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Publicações Oficiais

dezembro, 2023

dez 20 LEI Nº 537/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Moveis Pertencentes Ao Município de Bom Jesus do Tocantins/PA e Dá Outras Providencias)

dez 20 LEI Nº 536/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de Saúde ACS – aos agentes de combate às endemias ACE – incentivo financeiro adicional, e, dá outras providências)

dez 19 LEI Nº 535/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual — LOA 2024 do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará e dá outras providencias.)

dez 15 EDITAL Nº 001/2023 RESULTADO DEFINITIVO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

dez 06 RESULTADO PRELIMINAR DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

novembro, 2023

nov 22 EDITAL Nº 001/2023/PMP/SEMED (RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO CURRICULAR)

nov 21 Primeiro Termo de Retificação ao Edital N° 001/2023/PMP/SEMED

outubro, 2023

out 27 LEI Nº 532/2023 (Implantação do programa Bolsa Atleta Esportivo Municipal a Atleta e Paratleta no Município de Bom Jesus do Tocantins – Estado do Pará e dá outras providências)

out 18 LEI Nº 531/2023 (Institui a semana de incentivo á pratica de brincadeiras infantis tradicionais no município de Bom Jesus do Tocantins-PA)

setembro, 2023

set 20 Edital 001/2023/PMP/SEMED

set 13 LEI Nº 528/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (ACRESCENTA OS §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 E 14 AO ARTIGO 3º E INCLUI O ANEXO II, TABELA DE VALORES – DIÁRIAS PARA VIAGENS INTERNACIONAIS A LEI MUNICIPAL Nº 485/2021, QUE ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRACÃO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 01 LEI Nº 530/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providencias.)

agosto, 2023

ago 28 LEI Nº 529/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a transferir, a titulo de doação, um lote de terra urbano medindo 457,32 m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros e trinta e dois centímetros quadrados), à câmara municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

ago 18 LEI Nº 527/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina “João Brasileiro Dias, Nane”, a Quadra de Futebol Society, Localizada na Rua Castro Alves, Centro, de Bom Jesus do Tocantins/PA., e dá outras providências)

ago 18 LEI Nº 526/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina-se “Joao Brito de Oliveira, “Britão” o Ginásio Municipal de Esportes de Bom Jesus do Tocantins, Localizado na Travessa Castelo Branco, Centro, outras providências)

julho, 2023

jul 05 INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-010 (CONTRATAÇÃO DO CANTOR DERRUAM EM COMEMORAÇÃO AO 35º (TRIGÉSIMO QUINTO) ANIVERSÁRIO DO BOM JESUS DO TOCANTINS-PA)

junho, 2023

jun 27 LEI Nº 525/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)

jun 26 DISPENSA Nº 7.2023-002 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA)

maio, 2023

maio 23 LEI Nº 524/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais do município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providências)

maio 22 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-005 (LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN CAPACIDADE 16 LUGARES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE)

março, 2023

mar 31 LEI Nº 523/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura, e do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências)

mar 27 Lista nomes dos Projetos selecionados referente ao Edital n⁰ 01CMDCA de Chamamento Público em âmbito municipal para Seleção de Projetos Sociais

mar 24 LEI Nº 522/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Inclui o inciso XXI ao artigo 20, revoga o inciso VI e inclui os incisos VIII, IX ao art. 41 da Lei Municipal Nº 405 de 17 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)

mar 03 LEI Nº 521/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Ocupantes de Cargos de Professor, para o fim Específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, Lei Federal Nº. 14.113/2020 e Portarias Interministeriais)

mar 03 LEI Nº 520/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Nº 296 de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do município de Bom Jesus do Tocantins, criando e extinguindo cargos e funções e dá outras providências)

fevereiro, 2023

fev 17 LEI Nº 519/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera os incisos I, II e III do Artigo 98 da Lei Municipal Nº 418 de 24 de maio de 2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações Públicas, para publicação)

fev 17 LEI Nº 518/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede 7,44% (Sete vírgula quarenta e quatro por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de Bom Jesus e dá outras providências)

janeiro, 2023

jan 01 DECRETOS 2023

jan 01 PORTARIAS 2023

dezembro, 2022

dez 07 LEI Nº 517/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Cria e institui o projeto intensivo de recuperação da aprendizagem e correção do fluxo nas escolas de ensino fundamental da rede de ensino município de Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 516/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Inclui o inciso V no art. 23º e altera a redação do § 1º, do inciso I e exclui o inciso II do artigo 24º da Lei nº 422/2016 que trata da adequação e gestão do plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Bom Jesus do Tocantins-PA)

dez 07 LEI Nº 515/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará e dá outras providências)

outubro, 2022

out 21 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-024-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS)

out 18 LEI Nº 514/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indiretas, autarquias e fundações da estrutura administrativa, bem como nomeação à cargo de livre provimento e exoneração (portaria) no município de Bom Jesus do Tocantins/PA, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra mulher, e dá outras providencias)

out 14 LEI Nº 513/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Denomina-se de “Quadra Poliesportiva Domingos de Souza Moraes” a Quadra Poliesportiva localizada na rua principal da Vila Bacabalzinho, Zona rural, Bacabalzinho, município de Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências)

setembro, 2022

set 23 LEI Nº 512/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Código Tributário do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

set 02 LEI Nº 511/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multimodal – CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações)

agosto, 2022

ago 22 LEI Nº 510/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Denomina de “Núcleo Universitário Municipal Raquel de Oliveira Vidal”, o Núcleo Universitário localizado na Travessa Idelfonso Araújo, Bairro União, em Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências)

ago 22 LEI Nº 509/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências)

junho, 2022

jun 02 LEI Nº 508/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa Organizacional de Bom Jesus do Tocantins, define as unidades administrativas de assessoria, bem como as unidades executivas de sua administração, revoga a Lei Municipal Nº 01/1989, e dá outras providências)

maio, 2022

maio 11 LEI Nº 507/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/FI – e revoga a Lei Nº 152, de 29 de Agosto de 1995 e dá outras providências)

maio 11 LEI Nº 506/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a vaquejada como pratica desportiva cultural e eleva a condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Bom Jesus do Tocantins-PA, e dá outras providências)

maio 11 LEI Nº 505/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências)

maio 04 PORTARIAS 2022

abril, 2022

abr 13 LEI Nº 504/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 405, de 17 de Abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Diretos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 503/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM-e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher-FMDM no Município de Bom Jesus do Tocantins dá outras providências)

março, 2022

mar 14 LEI Nº 502/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e dá outras providências)

mar 14 LEI Nº 501/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Concede 10,18% (Dez Virgula Dezoito por Cento) de Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

mar 09 LEI Nº 500/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupante de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional ds profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, Lei Federal Nº 14.113/2020 e portarias interministeriais Nº 03, de 25/11/2020 e Nº 10, de 20/12/2021 e portaria Nº 67 de Fevereiro de 2022)

janeiro, 2022

jan 07 DECRETOS 2022

dezembro, 2021

dez 21 LEI Nº 499/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providencias)

dez 21 LEI Nº 497/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 498/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Bom Jesus do Tocantins – PA, para o período 2022/2025 e dá outras providências)

dez 16 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021-052 (Contratação de empresa de serviços de sonorização de propaganda volante em carro som para atender as diversas Secretarias)

dez 02 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-048 (Contratação de empresa especializada para aquisição de um veículo tipo caminhão com carroceria (zero quilometro))

novembro, 2021

nov 26 LEI Nº 496/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, e dá outras providências)

nov 18 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-020 (Contratação de serviços de propaganda em carro som para o enfrentamento ao Covid-19)

setembro, 2021

set 27 LEI Nº 494/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o Conselho Municipal de Agricultura e dá outras providências)

set 16 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-030 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS)

set 03 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-041 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA (COMPLEMENTAÇÃO)

set 03 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-028 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTABELECIMENTO DE PONTES DE MADEIRAS, BUEIROS, EROSÃO E ESTRADA)

agosto, 2021

ago 31 LEI Nº 493/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências)

ago 20 LEI Nº 492/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)

julho, 2021

jul 06 LEI Nº 491/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021 (Revoga a Lei Municipal Nº 384/2013-GP, de 16 de Setembro de 2013 e dispõe sobre o transporte de passageiros por taxi e na modalidade lotação de pequeno porte no Município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

junho, 2021

jun 17 LEI Nº 490/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)

jun 17 LEI Nº 489/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências)

maio, 2021

maio 05 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA)

abril, 2021

abr 28 LEI Nº 488/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA)

abr 19 LEI Nº 487/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e determina outras providências)

abr 13 LEI Nº 486/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do município, que exerçam suas funções no transporte escolar e da outras providências)

abr 13 LEI Nº 485/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providências)

fevereiro, 2021

fev 04 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-009 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS PARA CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E CONTROLE E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA)

janeiro, 2021

jan 05 PORTARIAS 2021

jan 01 DECRETOS 2021

dezembro, 2020

dez 22 LEI Nº 483/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica no Municipio de Bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 482/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina “Mercado Municipal Arcênio Manoel Pereira”, localizado na travessa São Paulo, Nº 953, no Bairro: Laranjeiras, de Bom Jesus do Tocantins e da outras providências)

dez 17 LEI Nº 480/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional “Minha casa, meu sonho” e a Reforma de Casas na Zona Urbana e Rural do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 481/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus de Tocantins, estado do Pará, para o exercício de 2021)

dez 11 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020-020 ( CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE PROVIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS APARA AUTOMOÇÃO PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES)

setembro, 2020

set 28 LEI Nº 478/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (Institui o sistema municipal de ensino do município de Bom Jesus do Tocantins estado do pará e dá outras providências)

agosto, 2020

ago 04 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-013 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITOS ADMINISTRATIVOS À PREFEITURA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

julho, 2020

jul 07 LEI Nº 477/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)

junho, 2020

jun 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2020-014 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT DE AJUDA HUMANITÁRIA)

maio, 2020

maio 13 LEI Nº 476/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Institui a gratificação extraordinária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências)

maio 06 LEI Nº 474/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020 (Concede 4,48% (Quatro vírgula quarenta e oito por cento) de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

maio 06 LEI Nº 473/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020 (Concede 4,1% (Quatro vírgula um por cento) de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

abril, 2020

abr 28 LEI Nº 472/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020 (Que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação básica nos termos em que preceitua a Lei Federal N° 11.738/2008)

março, 2020

mar 30 DISPENSA Nº 7/2020-012 (CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE BENS DE CONSUMO E INSUMOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)

mar 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-016 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO)

mar 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-015 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E EPIS)

mar 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-014 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

mar 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-012 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

mar 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-011-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PORTÕES, PORTAS E JANELAS,TODOS COM OS ITENS DEVIDAMENTE INSTALADOS)

mar 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-010-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MALHARIA)

mar 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-009 (CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E ENTREGA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS)

fevereiro, 2020

fev 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO COM CARROCERIA BAÚ)

fev 14 CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2020-001 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PELO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR (LEI N.º 11.947/2009), ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA, PARA ATENDER A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, POR UM PERÍODO DE 10 MESES LETIVOS)

janeiro, 2020

jan 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS E LUBRIFICANTES)

jan 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO E EXPEDIENTE)

jan 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-001 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

jan 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2020-001A (SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE PESSOA JURÍDICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)

jan 01 DECRETOS 2020

dezembro, 2019

dez 12 LEI Nº 471/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Pará, para o exercício de 2020)

dez 09 CONVITE Nº 1/2019-011 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DA VICINAL ÉGUA MORTA (RALIN) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA)

novembro, 2019

nov 26 LEI Nº 470/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo contra o patrimonio público do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências)

nov 16 LEI Nº 467/2019, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo contra o patrimônio público do município)

nov 08 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-017 (CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR DIOGO BRAGA NO DIA 31/12/2019 NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

nov 06 LEI Nº 469/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Denomina a “Praça da Lagoa” e dá outras providências)

nov 06 LEI Nº 468/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Denomina-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Judit de Oliveira Souza, a escola localizada na travessa hildefonso, bairro laranjeiras em Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências)

outubro, 2019

out 21 CONVITE Nº 1/2019-010 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA RAULINO DE OLIVEIRA PINTO, PONTOS EM TRILHO E RECUPERAÇÃO VICINAL BRASILEIRA)

out 16 LEI Nº 467/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre regulamentação da criação de espécimes exóticas aquícolas em sistema fechado)

out 16 LEI Nº 466/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e dá outras providências)

out 08 LEI Nº 465/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Proíbe o trânsito de veículos e cobranças de taxa de entradas nas praias de Bacabal)

out 02 LEI Nº 464/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Cria a brigada de prevenção e combate ao incêndio no município)

out 01 CONVITE Nº 1/2019-009 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE PONTES NAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESES DO TOCANTINS-PA)

setembro, 2019

set 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-027 (CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E ENTREGA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS)

set 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-026 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E CAIXAS DE GORDURA)

set 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-028 (CONTRTAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR, ARCONDICIONADO, GELADEIRA E FREEZER COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS)

set 25 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-016 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE MOTOSERRAS, MOTORES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO)

set 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-025 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

set 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-023 (EVENTUAL E FUTURA CONSTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES)

set 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-024 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAS PARA EVENTOS)

set 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAS PARA EVENTOS)

set 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (MARMITEX) DE PÃES)

agosto, 2019

ago 26 CONVITE Nº 1/2019-008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES ESCOLAR 06 SALAS BAIRRO UNIÃO)

ago 14 LEI Nº 463/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 (Altera a organização administrativa do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

ago 14 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-015 (CONTRATAÇÃO DE EMEPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS DE MMA)

ago 07 INEXIGIBILIDADE Nº 7/2019-010 (CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ)

julho, 2019

jul 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO)

jul 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2019-006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONSULTORIA DE CONTRATOS DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

jul 03 CONVITE Nº 1/2019-007 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, INSTALAÇÃO DE DRIVES, ANITIVÍRUS, FORMATAÇÕES E MANUTENÇÕES DE IMPRESSORAS)

jul 01 CONVITE Nº 1/2019-005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNCIO COMPLETO)

junho, 2019

jun 29 LEI Nº 455/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2019 do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

jun 26 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-014 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O RETRO ESCAVADEIRA JEB)

jun 25 LEI Nº 462/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)

jun 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-016 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, PARA CONFECÇÃO DE GRADES DE FERRO)

jun 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO)

jun 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, COM TRANSLADO E AS VESTES MORTAIS)

jun 10 LEI Nº 461/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre instituição do programa de parcerias do município)

jun 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, CONSERTOS E REVIÇOS DE MOTOCICLETAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO)

jun 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2019-008 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ATENDER OS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS OFERDADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DESTE MUNICÍPIO)

jun 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-015 (CONTATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO TIPO VAN)

jun 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-014 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CONJUNTOS ADONTOLÓGICOS)

jun 05 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-013 (AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O TRATOR 700J JOHN DEERE)

jun 04 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-013 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KIT DE EXOVAIS)

jun 04 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-012 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS)

jun 03 ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2019-001 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL)

maio, 2019

maio 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-011 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO)

maio 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-009-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E EMPRESOS)

maio 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-010 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES COM MONTAGEM, BALACEAMENTO E ALINHAMENTO PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO)

maio 13 LEI Nº 459/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008)

maio 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-008 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, E EPIS, PARA ATENDER DIVESAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO)

maio 03 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-012 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE PESSOA JURÍDICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)

maio 03 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-011 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIÇOS DE LEVENTAMENTO DE DADOS DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

maio 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-007 (CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E ENTREGA DE PASSAGENS RODOVIÁRIOS E AÉREAS NACIONAIS)

maio 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2019-010 (TOPOGRAFIA DO TERRENO, ESTUDO DO SOLO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, (TOPOGRAFIADO TERRENO COM PLANE ALTIMETRIA, ESTUDO DO SOLO COM 4 PERFURAÇÃO, ARQUITETÔNICO DETALHADO COM MAQUETE ELETRÔNICA, HIDRÁULICO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ELÉTRICO, ESTRUTURAL, PANILHA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA FÍSICO EFINANCEIRO), TAXAS DO CREA E ASSINATURA DO RES. TÉCNICO NOS MESMOS, PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM VOLTA DE UM LAGO)

abril, 2019

abr 16 CONVITE Nº 1/2019-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS)

abr 10 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-009 (CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO DJ MIGUEL ANGELO PARA PROGRAMÇÃO CULTURAL DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

abr 09 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-008 (CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA ROSA DE SARON PARA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSARIO DE 31 ANOS DE EMACIPAÇÃO POLITICA DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

março, 2019

mar 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

mar 26 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-007 (CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR SILVAN SILVA DOS SANTOS PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

mar 25 LEI Nº 460/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 (Institui como feriado municipal e inclui no calendário oficial de eventos do município a visita da imagem de Nossa Senhora de Nazaré, para realização do Círio do município de Bom Jesus do Tocantins-PA, o último sábado do mês de setembro de cada ano)

mar 22 CONVITE Nº 1/2019-003 (CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CARNES E DERIVADOS)

mar 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COMSUMO, EXPEDIENTE, PARA ATENDER DIVERSAS UNIDADEES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

mar 15 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-006 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO DE CONTORES DE CONHECIMENTO NA MÍDIA NACIONAL PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 31 ANOS DE EMACIPAÇÃO POLÍTICA DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

mar 13 LEI Nº 458/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Concede 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de Bom Jesus e dá outras providências)

mar 12 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-005 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO DO CANTOE WANDERLEY ANDRADE PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 31 ANOS DE EMACIPAÇÃO POLÍTICA DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

mar 01 DISPENSA Nº 7/2019-007 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

fevereiro, 2019

fev 27 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-004 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESNTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTIVO DA BANCA CABARÉ DO BRAGA PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

fev 25 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRENSTAÇÃO DE SEVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E OPERACIONAL NA ÁREA SANITÁRIA A SER DESENVOLVIDA NO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TONCANTINS)

fev 21 CONVITE Nº 1/2019-002A (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS)

fev 20 CONVITE Nº 1/2019-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELECOMINICAÇÕES COM FORNECIMENTO DE CIRCUITO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PONTO A PONTO E DE ACESSO DEDICADO À INTERNET EM VELOCIDADE FULL DUPLEXPARA O COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DEMAIS SECRETARIAS)

fev 13 TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2019-001 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PELO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR)

fev 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL)

fev 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-003 (AQUISIÇÃO DE VASILHAME E FORNECIMENTO “IN LOCO” DE RECARGA DE GÁS P-13KG)

fev 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS E LUBRIFICANTES)

fev 01 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA)

janeiro, 2019

jan 14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR)

jan 11 CONVITE Nº 1/2019-001 (FORNECIMENTO DE RECARGA DE TONNER E CARTUCHO PARA MANUTENÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO)

jan 10 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-001A (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E COSULTORIA JURÍDICA EM DIRETOS ADMINISTRATIVOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

jan 03 DISPENSA Nº 7/2019-006 (CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO)

jan 02 DISPENSA Nº 7/2019-005 (CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ATENDERÁ OS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS OFERTADOS PELO CREAS (CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NESTE MUNICÍPIO)

jan 02 DISPENSA Nº 7/2019-004 (CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CARTORIO ELEITORAL (100º ZONA ELEITORAL))

jan 02 DISPENSA Nº 7/2019-003 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA) DESTE MUNICÍPIO)

jan 02 DISPENSA Nº 7/2019-002 (SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESTE MUNICÍPIO)

jan 02 DISPENSA Nº 7/2019-001 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA)

jan 01 Decretos 2019

novembro, 2018

nov 26 LEI Nº 457/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (LOA 2019)

setembro, 2018

set 14 LEI Nº 456/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação basica, nos termos em que preceitua a lei federal 11.738/2008)

agosto, 2018

ago 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-033 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS E LUBRIFICANTES)

ago 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-032 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MATERIAIS ESPORTIVOS)

ago 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-031 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E EPIS)

julho, 2018

jul 23 CONVITE Nº 1/2018-003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR, AR-CONDICIONADO, GELADEIRA E FREEZER COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS)

jul 20 CONVITE Nº 1/2018-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER E CARTUCHO PARA MANUTENÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES ADMININSTRATIVAS DO MUNICÍPIO)

jul 16 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018-027 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, CONSERTOS E REVIÇÕES DE MOTOCLICLETAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO)

jul 13 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-03 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MOTOCICLETA ANO 2018/2018, COR BRANCA, MOTOR OHC, MONOCILINDRO 4TEMPOS, ARREFECIDO A AR 110 CILINDRADA ,OCC, SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA, FREIO DIANTEIRO E TRASEIRO A TAMBOR, SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRÔNICA. EMPLACADA)

junho, 2018

jun 29 LEI Nº 455/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

jun 18 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-007 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÔNIBUS 15.190E OF, NÚMERO DE FABRICAÇÃO 9532E82W3DR311736, COR AMARELO FNDE, PLACA OTQ-4087

jun 14 DISPENSA Nº 7/2018-010 (CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR)

jun 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-030 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO)

jun 10 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018-029 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES COM MONTAGEM, BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO)

jun 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-024-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES)

jun 08 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018-028 (CONTRATAÇÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS)

jun 05 PEGRÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018-025 (CONTRATAÇÃO DE EMEPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO)

jun 04 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018-023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EM CORFORMIDADE A RESOLUÇÃO Nº 11/2018 FNDE)

maio, 2018

maio 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES)

maio 28 LEI Nº 452/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre alteração em artigo que especifica dá outras providências)

maio 28 LEI Nº 453/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências)

maio 28 LEI Nº 451/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a regulamentação de plantões de médicos no município Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

maio 15 LEI Nº 450/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018 (Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Pará, instituido e administrado pela federação das associações de municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providênicas)

maio 15 CONVITE Nº 1/2018-001 (CONTTATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES)

maio 10 LEI Nº 454/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 (Extingue a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e, dá outras providências)

maio 02 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-005A (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA)

maio 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS E LUBRIFICANTES)

abril, 2018

abr 23 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO)

abr 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, EXPEDIENTE, COPA E COZINHA)

abr 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-016 (CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E ENTRAGA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS E ÁEREAS NACIONAIS)

abr 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-018 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES)

abr 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE LAVEGEM DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A PROTA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

março, 2018

mar 26 DISPENSA Nº 7/2018-009 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

mar 26 DISPENSA Nº 7/2018-007 (CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO)

mar 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-014 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

mar 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-013 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL E DE SOBRE AVISO DE 12 (DOSE) E 24 (VINTE QUADRO) HORAS NO HOSPITAL E MATERNIDADE POPULAR BOM JESUS TOCANTINS)

mar 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-011 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS)

mar 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-012 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIEMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E IMPRESSOS)

mar 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-009 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPESA, HIGIENIZAÇÃO, CONSUMO E EXPEDIENTE)

mar 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COM FORNECIMENTO DE CIRCUITO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PONTO A PONTO E DE ACESSO DEDICADO À INTERNET EM VELOCIDADE FULL DUPLEX)

mar 07 LEI Nº 449/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre revogação total da Lei Nº 0334-A e dá outras providências)

mar 07 LEI Nº 448/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM bem como suas alterações e dá outras providências)

mar 06 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018026 (CONTRTAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO E EXPEDIENTE)

janeiro, 2018

jan 31 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-001A (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÕS DE SHOW ARTISTICO JONAS ESTICADO PARA PROGRAMAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 30 ANAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

jan 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-001 (CONTRATAÇÃO DE EMEPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)

jan 05 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-006 (CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL (100º ZONA ELEITORAL))

dezembro, 2017

dez 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-041 (REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS (PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDA E OUTROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA )

dez 20 LEI Nº 446/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 ( PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2018 – 2021 para o município de Bom Jesus do Tocantins, e estabelece outras providências)

dez 14 LEI Nº 445/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)

dez 14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-040 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

dez 14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-039 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OBRAS E SAÚDE POR UM PERÍODO DE 60(SESSENTA ) DIAS.)

dez 12 LEI Nº 447/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados no Município de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

dez 01 LEI Nº 444/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU e dá outras providências)

dez 01 LEI Nº 443/2017-GP, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre alteração e revogação dos dispositivos da Lei Complementar Nº 2017/98 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências)

novembro, 2017

nov 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-038 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR DE FABRICAÇÃO NACIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

nov 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-037 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSUMO E EXPEDIENTE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA)

nov 11 CONVITE Nº 1/2017-004 (CONSERVAÇÃO DA VICINAL DA JAÓ-2 (JAÓ DOS PAIXOES)-6 KM)

nov 03 LEI Nº 442/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o poder executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do cisat – consórcio público intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins, do qual faz parte como ente consorciado esta municipalidade, e dá outras providências)

nov 02 LEI Nº 441/2017, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do canput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, da constituição federal)

outubro, 2017

out 30 LEI Nº 440/2017-GP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a contribuição da iluminação pública (cip) e dá outras providências)

out 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-036 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL E DE SOBRE AVISO DE 12 (DOZE) E 24 (VINTE QUATRO) HORAS NO HOSPITAL E MATERNIDADE POPULAR DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA )

out 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-034 (CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E ENTREGA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS E AÉREAS NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.)

out 05 ADESÃO DE ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO “CARONA” N° A/2017-005 (ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO NA FORMA DE “CARONA” DO PREGÃO PREESENCIAL Nº 021/2017-SRP, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA)

out 05 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-035 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO COPA E COZINHA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA.)

setembro, 2017

set 21 LEI Nº 439/2017-GP, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no artigo 179 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto Nacional das Microempresa e da empresa de Pequeno Porte Instituído Pela Lei Complementar (Federal) Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e suas atualizações)

set 13 CONVITE Nº 1/2017-003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO RALIM (6,5 KM))

set 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-033 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER)

set 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-032 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES OPERACIONAIS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO)

set 01 LEI Nº 438/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (Altera dotação orçamentária em anexos da Lei nº 423 de 16 de Dezembro de 2016 – Lei do Orçamento Anual em exercício, acrescentando nomenclatura em Projeto Atividade)

agosto, 2017

ago 25 LEI Nº 437/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Institui Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 436/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Cria a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 435/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Cria a Secretaria de Cultura, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 434/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 433/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)

ago 22 TOMADA DE PREÇO Nº 2/2017-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAIS SENDO: DE ENTRADA E DE SAÍDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS )

ago 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-031 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE 2017)

junho, 2017

jun 28 LEI Nº 432/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

jun 22 LEI Nº 431/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 767.000.00 (Setecentos e Sessenta e Sete Mil Reais))

jun 02 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2017-013 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE NA FORMA DE PLANTÕES MÉDICOS E/OU DE ENFERMAGENS, VINCULADOS OU NÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, FILANTRÓPICA E PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM INTERESSEEM PRESTAREM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, EM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE APOIO DIAGNOSTICO TERAPÊUTICO E HOSPITALAR)

jun 02 LEI Nº 430/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017 (Altera a redação do art. 22 da Lei Nº 0296/2004 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira Cargos e Vencimento da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

maio, 2017

maio 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-030 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE DIVERSOS TIPOS DE CARNES “IN NATURA”, PROCESSADAS E SEMI-PROCESSADAS (SISTEMA DE ENTREGAS: PONTO A PONTO))

maio 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-029 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUO SÓLIDO PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDOS E MUNÍCIPES, MEDIANTE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FERRAMENTAS E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS)

maio 24 CONVITE Nº 1/2017-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER MATERIAL PARA BENS IMÓVEIS NO SENTIDO DE ATENDER AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO)

maio 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-028 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E CAIXAS DE GORDURA PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS)

maio 22 LEI Nº 429/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017 (Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências)

maio 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-027 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)

maio 08 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-12 (LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO À ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

abril, 2017

abr 28 CONVITE Nº 1/2017-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNMDAMENTAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)

abr 28 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-10 (LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA PROGRAMAÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL)

abr 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-018 (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE SECRETARIA DE SAÚDE, POSTOS DE SAÚDE E FUNDOS)

abr 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-025 (AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO TIPO CAMIONETE À DIESEL 4X4, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRANSMISSÃO MANUAL)

abr 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-024 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZADA EM SERVIÇO DE RECARGA DE TONNER, COM FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

abr 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZADA EM SERVIÇO DE XEROX, DIGITALIZAÇÃO, ENCADERNAÇÃO, PLASTIFICAÇÃO, CÓPIAS DE PROJETOS E IMPRESSÃO DE IMAGENS, COM O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

abr 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, CONSERTOS E REVISÕES EM MOTCICLETAS DA FROTA PROPRIA DO MUNICIPIO, LOCADOS OU CEDIDOS À MUNICIPALIDADE)

abr 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZADA EM HOTELARIA E HOSPEDAGEM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES)

abr 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-019 (AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETOTERES COM MONTAGEM, BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE PREFEITURA)

abr 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM CONSERTOS DE PNEUS EM VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MÁQUINAS DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, LOCADOS OU CEDIDOS À MUNICIPALIDADE, MEDIANTE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FERRAMENTAS E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.)

abr 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-016 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO EM VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS/UTILITÁRIOS, PESADOS E MAQUINAS D FROTA PRÓPRIA DE MUNICÍPIO, LOCADOS OU CEDIDOS À MUNICIPALIDADE, MEDIANTE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, FERRAMENTAS E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS)

abr 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, CONSERTOS E REVISÕES EM VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MÁQUINAS DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, LOCADOS OU CEDIDOS À MUNICIPALIDADE, COMPREENDENDO SERVIÇOS ELÉTRICOS E MECÂNICOS, MEDIANTE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA)

abr 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-014 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE INFORMÁTICA NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E SUPORTE A SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)

abr 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-013 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COM FORNECIMENTO DE CIRCUITO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PONTO A PONTO E DE ACESSO DEDICADO À INTERNET EM ALTA DISPONIBILIDADE PARA O COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DEMAIS SECRETARIAS)

abr 17 LEI Nº 428/2017-GP, DE 17 DE ABRIL DE 2017 (Institui a utilização de sistema de internet, para processamento de tributos e cria o Regime Especial de Escrituração Fiscal Eletrônica e dá outras providências)

abr 05 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-11 (LOCAÇÃO DE BENS E IMÓVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA AS ATIVIDADES DO CRAS E PROGRAMAS SOCIAIS)

abr 04 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 9/2017-023 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, COM O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADESDA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

abr 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-012 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PAISAGISMO E JARDINAGEM PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, NAS PRAÇAS E JARDINS EM ÁREAS DETERMINADAS NO PERÍMETRO URBANO)

abr 03 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-001A (LICENÇA DE USO DE (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PUBLICA NA ÁREAS DE CONTABILIDADE PUBLICA)

março, 2017

mar 27 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-009 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SHOW ARTISTICO NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO ANIVERSARIO DE 29 ANOS DA CIDADE DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA COM O SHOW ARTISTICO COM A FORRO BOYS)

mar 27 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-008 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA QUALIFICADA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA)

mar 22 LEI Nº 427/2017-GP, 22 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais)

mar 20 LEI Nº 426/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre formas alternativas de cobrança da dívida ativa e dá outras providências)

mar 16 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 9/2017-009 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS NAS ZONAS URBANAS E RURAIS)

mar 15 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE)

mar 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-011 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DIVERSOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

mar 08 LEI Nº 425/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (concede 6,47 % (seis vírgula quarenta e sete por cento) de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

mar 06 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-09 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL)

mar 03 ADESÃO DE ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO “CARONA” N° A/2017-003 (ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N° 157/2016-SRP PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL)

fevereiro, 2017

fev 22 ADESÃO DE ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO “CARONA” N° A/2017-004 (ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS)

fev 20 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 9/2017-010 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

fev 20 ADESÃO DE ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO “CARONA” N° A/2017-002 (ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA ATENDER EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL)

fev 20 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 9/2017-008 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GÁS LIQUEFATO DE PETRÓLEO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS)

fev 20 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 9/2017-007 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET NA VELOCIDADE FULL DUPLEX CONTEMPLANTO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO MODO COMODATO, PARA O COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS)

fev 09 ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº A/2017-001 (ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2016 VISANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, MAQUINAS PESADAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS)

fev 06 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-07 (CONTRATAÇÃODE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL)

janeiro, 2017

jan 27 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 9/2017-005 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, GENEROS ALIMENTICIOS, DESCARTAVEIS, HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS)

jan 27 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 9/2017-006 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E EPI’S PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS)

jan 27 LEI Nº 424/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (Que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008)

jan 27 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 9/2017-004 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM COMODATO DE CILINDROS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS)

jan 25 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-05 (CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO)

jan 06 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-06 (CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO DE ACRIANÇAS E ADOLESCENTES)

jan 02 ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 00010/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS)

jan 01 DECRETOS 2017

dezembro, 2016

dez 13 LEI Nº 422/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 265/2002 que trata da adequação e gestão do plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Bom Jesus do Tocantins)

junho, 2016

jun 16 LEI Nº 418/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências)

jun 16 LEI Nº 419/2016-GP, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

maio, 2016

maio 24 LEI Nº 418/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016 (Dispõem sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 10 LEI Nº 412/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui a compensação ambiental para empreendimentos e atividades potencialmente poluidores a serem licenciados pela secretaria municipal do meio ambiente de Bom Jesus do Tocantins)

dez 10 LEI Nº 411/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui o estudo de impacto de vizinhança no município de Bom Jesus do Tocantins)

dez 10 LEI Nº 414/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para o exercício de 2016)

junho, 2015

jun 26 LEI Nº 409/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e da outras providências)

jun 23 LEI Nº 408-A/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Destina ao fundo municipal de meio ambiente 100% dos repasses estaduais provenientes da lei estadual Nº 7638 de 12 de junho de 2012, que institui o ICMS verde)

jun 17 LEI Nº 407/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a Cosntituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam produtos de orgim animal e dá outras providências)

abril, 2015

abr 17 LEI Nº 405/2015, DE 17 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)

dezembro, 2014

dez 19 LEI Nº 403-GP/2014-GP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (Organiza a estrutura administrativa secretaria municipal de agricultura pecuária abastecimento – “SEMAPA”, e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 404-GP/2014-GP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre o serviço de abate de animais no matadouro municipal como serviço público de remuneração por preço público para ressarcimento dos custos operacionais e cria a taxa de abate, regula sua incidência e cobrança e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 402-GP/2014-GP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui a taxa municipal de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos)

dez 18 LEI Nº 400-GP/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para o exercício de 2015)

novembro, 2014

nov 17 LEI Nº 398/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 (Altera a Lei 303/2005 que institui o Controle Interno do Município de Bom Jesus do Tocantins no âmbito do Poder Executivo)

nov 17 LEI Nº 399/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre alteração da redação dos art. 19 e art. 31, da lei municipal 357/2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 398/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 (Altera a lei 303/2005 que institui o controle interno do município de Bom Jesus do Tocantins no âmbito do poder executivo)

junho, 2014

jun 27 LEI Nº 396/2014-GP, DE 27 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a implantação e disciplina do exercício da atividade do profissional em transporte de passageiros denominado “mototaxista”, e institui outras providências)

jun 27 LEI Nº 395/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências)

março, 2014

mar 17 LEI Nº 394/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre o sistema Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins – SUAS/BJT-PA, e dá outras providências)

mar 17 LEI Nº 392/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins-PA, e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 30 LEI Nº 391/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre o plano plurianual de governo do Município de Bom Jesus do Tocantins-PA, para o período de 2014/2017 e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 390/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (Estima a receita e fixa a despesa do município e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 390/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para o exercício de 2014)

novembro, 2013

nov 25 LEI Nº 387/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre aplicação de penalidades administrativas ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos desinados para este fim e dá outras providências)

outubro, 2013

out 18 LEI Nº 386/2013, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (Institui o Fundo de Reserva para garantia de depósitos judiciais de tributos e da outras providências)

setembro, 2013

set 27 LEI Nº 385/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do departamento indígena – DEIND dá outras providências)

set 16 LEI Nº 384/2013, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 (Regulamenta a exploração do serviço de táxi e revoga Lei e dá outras providências)

junho, 2013

jun 21 LEI Nº 382/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências)

jun 17 LEI Nº 381/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013 (Reestrutura o conselho municipal de saúde e dá outras providências)

maio, 2013

maio 29 LEI Nº 380/2013, DE 29 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a autorização para realização de comércio ambulante no município e dá outras providências)

abril, 2013

abr 30 LEI Nº 379/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (Altera os quantitativos de cargo e inclui novo cargo e dá outras providências)

março, 2013

mar 19 LEI Nº 377/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar e dá outras providências)

novembro, 2012

nov 28 LEI Nº 374/2012, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Jesus do Tocantins, par legislatura 2013/2016 e dá outras providências)

outubro, 2012

out 24 LEI Nº 376/2012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre alteração de Lei e dá outras providências)

out 23 LEI Nº 375/2012, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício de 2012, e dá outras providências)

março, 2012

mar 29 LEI Nº 372/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre alteração de Lei e dá outras providências)

mar 29 LEI Nº 373/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos por excepcional interesse público e estabelece outras providências)

mar 29 LEI Nº 370/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009)

dezembro, 2011

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 368/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para o exercício de 2012)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 367/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Bom Jesus do Tocantins)

maio, 2011

maio 24 LEI MUNICIPAL Nº 363/2011, DE, 24 DE MAIO DE 2011 (Institui o programa de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado “Programa Família Acolhedora” e instituí outras providências)

abril, 2011

abr 08 LEI Nº 362/2011, DE 08 DE ABRIL DE 2011 (Cria a Guarda Municipal de Bom Jesus do Tocantins, dispõe sobre as suas competências operacionais, cargos de provimento efetivo e em comissão e adota outras providências)

novembro, 2010

nov 26 LEI Nº 360/2010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011)

junho, 2010

jun 22 LEI Nº 358/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

jun 22 LEI Nº 357/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 355/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências)

dezembro, 2009

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 353/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins, para o exercício de 2010)

novembro, 2009

nov 05 LEI Nº 352/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 (LDO 2010 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências)

setembro, 2009

set 15 LEI Nº 350/2009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 88 da lei municipal Nº 043, de 14 de maio de 1990 e dá outras providências)

junho, 2009

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 348/2009, DE 20 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº 0325/2007, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB)

março, 2009

mar 09 LEI MUNICIPAL Nº 347-A/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a proibição de pintura de Prédios Públicos em desacordo com as cores Oficiais do Município)

dezembro, 2008

dez 10 LEI Nº 343/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal, e dá outras providências)

dez 10 LEI Nº 344/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal, e dá outras providências)

agosto, 2008

ago 20 LEI Nº 339/2008, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (LDO 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2009, e dá outras providências)

maio, 2008

maio 30 LEI Nº 338/2008, DE 30 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre a lei que cria o cadastro informativo municipal – CADIN Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

maio 29 LEI Nº 337/2008, DE 29 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de redes de distribuição de energia elétrica do Município de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

abril, 2008

abr 02 LEI Nº 335/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 (Altera a lei municipal nº 099, de 29 de junho de 1992, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, para conferir nova disciplina ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar, bem como dispor sobre a remuneração, diretos sociais e regime disciplinar dos conselheiros tutelares, e dá outras providências)

janeiro, 2008

jan 29 LEI Nº 334-A/2008, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a lei que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providências)

jan 03 LEI Nº 17266/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 (Dá nova redação e altera a legislação municipal que dispõe sobre a prévia Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências)

dezembro, 2007

dez 28 LEI Nº 334/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivo da lei municipal Nº 217/1998 (código tributário municipal) e da lei 285/2003, que trata de tributos de competência do município e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 332/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a fixação de valor de diária para custeio de alimentação, estadia e transporte urbano e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 327/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre regulamentação do cargo de agente comunitário de saúde no município)

setembro, 2007

set 21 LEI Nº 329/2007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito – recursos do FGTS na modalidade de produção de unidades habitacionais))

agosto, 2007

ago 29 LEI Nº 327/2007, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre reajuste de vencimento dos profissionais de magistério e alterações de dispositivo de lei)

fevereiro, 2007

fev 26 LEI Nº 324/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gesta

dezembro, 2006

dez 27 LEI MUNICIPAL Nº 323/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre autorização para que as pessoas jurídicas de direito público e privado efetuem como contribuintes substitutas retenção do ISSQN dos seus prestadores de serviço e dá outras providências)

agosto, 2006

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 321/2006, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal Nº 265 de 29 de maio de 2022 e dá outras providências)

março, 2006

mar 17 LEI MUNICIPAL Nº 319/2006, DE 17 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza o Município de Bom Jesus do Tocantins a participar do Consórcio Intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT e dá outras providências)

dezembro, 2005

dez 30 LEI Nº 317/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano plurianual do município para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências)

novembro, 2005

nov 21 LEI Nº 314/2005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre autorização para que a companhia vale do rio doce efetue com contribuinte substituta retenção do INSSQN dos seus prestadores de serviços e dá outras providências)

outubro, 2005

out 25 LEI Nº 313/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários em geral e dá outras providências)

agosto, 2005

ago 22 LEI Nº 311/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 (LDO 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências)

junho, 2005

jun 20 LEI Nº 310/2005, DE 20 DE JUNHO DE 2005 (Altera a redação de Lei que especifica e dá outras providências)

março, 2005

mar 07 LEI Nº 303/2005, DE 07 DE MARÇO DE 2005 (Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Bom Jesus do Tocantins no âmbito do Poder Executivo providências e dá outras)

dezembro, 2004

dez 30 LEI Nº 302/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins para o exercício financeiro de 2005 e determina outras providências)

dez 27 LEI MUNICIPAL Nº 301/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências)

junho, 2004

jun 29 LEI Nº 0296/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

dezembro, 2003

dez 29 LEI Nº 286/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (LOA 2004 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins, para o exercício financeiro de 2004, e determina outras providências)

dez 22 LEI Nº 285/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal (Lei Municipal Nº 217, de 28 de dezembro de 1998) e dá outras providências)

junho, 2003

jun 16 LEI Nº 279/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003 (Altera o disposto no artigo 37 da Lei Municipal nº 0265, de 29 de maio de 2002 e dá outras providências)

abril, 2003

abr 23 LEI Nº 276/2003, DE 23 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 145/95 e dá outras providências)

abr 23 LEI Nº 275/2003, DE 23 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 144/95 e dá outras providências)

fevereiro, 2003

fev 28 LEI Nº 271/2003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona da Lei nº 270, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências)

dezembro, 2002

dez 06 LEI Nº 268/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 (LDO 2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências)

dezembro, 2001

dez 21 LEI Nº 261/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Estima e fixa as receitas fixas do município para o exercício de 2002 e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 261/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 260/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o número de cotas para pagamento do IPTU/2021)

dez 20 LEI Nº 258/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre alteração de dispositivos de Lei e dá outras providências)

novembro, 2001

nov 07 LEI Nº 257/2001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o plano plurianal para o período de 2002/2005 e dá outras providências)

setembro, 2001

set 24 LEI Nº 256/2001, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre alteração de dispositivos de Lei e dá outras providências)

set 13 LEI Nº 243/2000, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre autorização de repetição de sinais da TV liberal através do seu setor de expansão e dá outras providências)

julho, 2001

jul 05 LEI Nº 252/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001 (Institui o programa de renda mínima vinculada à educação “Bolsa-Escola” e dá outras providências)

fevereiro, 2001

fev 21 LEI Nº 251/2001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre as mudanças de escola municipal que especifica e dá outras providências)

dezembro, 2000

dez 29 LEI Nº 246/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2001 e dá outras providências)

setembro, 2000

set 01 LEI Nº 240/2000, DE 01 DE SETEMBRO DE 2000 (LDO 2001 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2001 e dá outras providências)

junho, 2000

jun 30 LEI Nº 238/2000, DE 30 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre fixação de remuneração dos secretários municipais do município)

jun 30 LEI Nº 237/2000, DE 30 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre fixação de remuneração do prefeito e vice prefeito do município)

novembro, 1999

nov 16 LEI Nº 232/1999, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre autorização da firmação de convênio das universidades para realização de programas com professores e dá outras providências)

setembro, 1999

set 30 LEI Nº 230/1999, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 (LDO 2000 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2000 e dá outras providências)

agosto, 1999

ago 23 LEI Nº 229/1999, DE 23 DE AGOSTO DE 1999 (Dispõe sobre autorização de um técnico agrícola e dá outras providências)

junho, 1999

jun 30 LEI Nº 228/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre a extinção do instituto de previdência e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 227/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre autorização de um técnico agrícola e dá outras providências)

maio, 1999

maio 21 LEI Nº 222/1999, DE 21 DE MAIO DE 1999 (Concede anistia fiscal aos usuários que especifica e dá outras providências)

dezembro, 1998

dez 28 LEI Nº 217/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Aprova o código tributário do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

outubro, 1998

out 22 LEI Nº 212/1998, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 (LDO 1999 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências)

julho, 1998

jul 06 LEI Nº 207/1998, DE 06 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a modificação de artigo de Lei que cita e dá outras providências)

jul 06 LEI Nº 206/1998, DE 06 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre reformulação de Lei e dá outras providências)

jul 06 LEI Nº 208/1998, DE 06 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a modificação das redações que cita e dá outras providências)

abril, 1998

abr 13 LEI Nº 203/1998, DE 13 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a criação de cargos de orientação pedagógiga e dá outras providências)

agosto, 1997

ago 11 LEI Nº 192/1997, DE 11 DE AGOSTO DE 1997 (Dispõe sobre autorização de entrega de caçamba e dá outras providências)

julho, 1997

jul 03 LEI Nº 186/1997, DE 03 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre autorização de expedição de título definitivo e dá outras providências)

junho, 1997

jun 30 LEI Nº 188/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre criação do conselho municipal de acomapnhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e dá outras providências)

maio, 1997

maio 07 LEI Nº 185/1997, DE 07 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre proibição de abatimento de animal para consumo e dá outras providências)

maio 07 LEI Nº 184/1997, DE 07 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno urbano e e dá outras providências)

maio 07 LEI Nº 183/1997, DE 07 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre aquisição de terreno urbano e e dá outras providências)

abril, 1997

abr 09 LEI Nº 181/1997, DE 09 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento do município e dá outras providências)

fevereiro, 1997

fev 14 LEI Nº 173/1997, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre alteração de Lei e dá outras providências)

janeiro, 1996

jan 29 LEI Nº 162/1996, DE 29 DE JANEIRO DE 1996 (Dispõe sobre operação de crédito por antecipação de receita e dá outras providências)

jan 09 LEI Nº 160/1996, DE 09 DE JANEIRO DE 1996 (Dispõe sobre alienação de lote de terra e dá outras providências)

setembro, 1995

set 02 LEI Nº 155/1995, DE 02 DE SETEMBRO DE 1995 (Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências)

agosto, 1995

ago 30 LEI Nº 153/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 118/93, de 1 de novembro de 1993, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 152/1995, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências)

ago 10 LEI Nº 151/1995, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre doação de lote de terra do patrimônio público municipal, perímetro urbano ao Estado do Pará, e dá outras providências)

julho, 1995

jul 26 LEI Nº 149/1995, DE 26 DE JULHO DE 1995 (LDO 1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências)

agosto, 1994

ago 30 LEI Nº 132/1994, DE 30 DE AGOSTO DE 1994 (Dispõe sobre à autorização ao chefe do executivo municipal à alienar 02 (Duas), máquinas pesadas tipo: PA-Carregadeira, Fiat 1.500V e um Trator D-4, Modelo CA-Terpilar, ano 89, por meio de permuta)

julho, 1994

jul 26 LEI Nº 130/1994, DE 26 DE JULHO DE 1994 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 1.995, e dá outras providências)

junho, 1994

jun 27 LEI Nº 129/1994, DE 27 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 077/91, de 01 de Abril de 1.991, e dá outras providências)

março, 1994

mar 30 LEI Nº 126/1994, DE 30 DE MARÇO DE 1994 (Dispõe sobre as denominações das Obras Edificadas e Concluídas no Exercício de 1.993, e dá outras providências)

novembro, 1993

nov 26 LEI Nº 018/1993, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 (Cria o Instituto de previdência dos servidores do município de Bom Jesus do Tocantins)

novembro, 1992

nov 30 LEI Nº 106/1992, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992 (LOA 1993 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins, para o exercício de 1993)

junho, 1992

jun 29 LEI Nº 099/1992, DE 29 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente)

jun 08 LEI Nº 096/1992, DE 08 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre gratificação servidor responsável pela UMC e outros)

maio, 1992

maio 11 LEI Nº 094/1992, DE 11 DE MAIO DE 1992 (Autoriza assinatura de convenio com telecomunicações do Pará S/A e a equipe de engenharia LTDA)

dezembro, 1991

dez 16 LEI Nº 90/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre alteração da Lei Nº 45 e dá outras providências)

novembro, 1990

nov 01 LEI Nº 61/1990, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre quantitativo do quadro de funcionários do município dá outras providências)

outubro, 1990

out 11 LEI Nº 54/1990, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências)

junho, 1990

jun 01 LEI Nº 45/1990, DE 01 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre alteração da Lei Nº 13 e dá outras providências)

abril, 1990

abr 05 LEI ORGÂNICA (Dispõe sobre a lei orgânica do município)

dezembro, 1989

dez 22 LEI Nº 038/1989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (Insituí o código administrativo do municipio de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

junho, 1989

jun 15 LEI Nº 015/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre reajuste salarial de funcionários cedidos a fundação SESP e dá providências)

jun 12 LEI Nº 014/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza doação de lote do patrimônio municipal e dá providências)

jun 09 LEI Nº 015/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre reajuste salarial de funcionários cedidos a fundação SESP, por força do convênio celebrado com a prefeitura )

maio, 1989

maio 03 LEI Nº 013/1989, DE 03 DE MAIO DE 1989 (Dispõe sobre o funcionamento do comércio e da indústria, no município de Bom Jesus do Tocantins, aos domingos e feriados nacionais e locais)

abril, 1989

abr 27 LEI Nº 012/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre a comemoração a data de criação do município de Bom Jesus do Tocantins)

março, 1989

mar 20 LEI Nº 007/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre plano de cargos e salários para atender convênio da fundação pública e dá providências)

mar 20 LEI Nº 008/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989 (Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1989)

mar 20 LEI Nº 006/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre autorização do poder e executivo para assinar convênio com a fundação SESP)

mar 20 LEI Nº 005/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre a decretação da situação de emergência para o funcionamento do SESP)

fevereiro, 1989

fev 24 LEI Nº 004/1989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989 (Dispõe sobre a criação do sistema escolar de alimentação, SEMAE, e dá outras providências)

janeiro, 1989

jan 30 LEI Nº 002/1989, DE 30 DE JANEIRO DE 1989 (Institui o imposto municipal sobre vendas de combustível líquidos e gasosos a varejo. E dá outras providências)

jan 02 LEI Nº 001/1989, DE 02 DE JANEIRO DE 1989 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

maio, 1988

maio 10 LEI Nº 5.454/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de BOM JESUS DO TOCANTINS e dá outras providências)

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