Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº 0325/2007, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB.
LEI MUNICIPAL Nº 348/2009, DE 20 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº 0325/2007, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB)
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