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Leis

dezembro, 2023

dez 20 LEI Nº 537/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Moveis Pertencentes Ao Município de Bom Jesus do Tocantins/PA e Dá Outras Providencias)

dez 20 LEI Nº 536/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de Saúde ACS – aos agentes de combate às endemias ACE – incentivo financeiro adicional, e, dá outras providências)

dez 19 LEI Nº 535/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual — LOA 2024 do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará e dá outras providencias.)

novembro, 2023

nov 20 LEI Nº 533/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por excepcional interesse público e estabelece outras providências)

nov 20 LEI Nº 533/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Contratação Temporária de Servidores Públicos por excepcional interesse público e estabelece outras providências)

outubro, 2023

out 27 LEI Nº 532/2023 (Implantação do programa Bolsa Atleta Esportivo Municipal a Atleta e Paratleta no Município de Bom Jesus do Tocantins – Estado do Pará e dá outras providências)

out 18 LEI Nº 531/2023 (Institui a semana de incentivo á pratica de brincadeiras infantis tradicionais no município de Bom Jesus do Tocantins-PA)

setembro, 2023

set 13 LEI Nº 528/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (ACRESCENTA OS §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 E 14 AO ARTIGO 3º E INCLUI O ANEXO II, TABELA DE VALORES – DIÁRIAS PARA VIAGENS INTERNACIONAIS A LEI MUNICIPAL Nº 485/2021, QUE ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRACÃO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 01 LEI Nº 530/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providencias.)

agosto, 2023

ago 28 LEI Nº 529/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a transferir, a titulo de doação, um lote de terra urbano medindo 457,32 m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros e trinta e dois centímetros quadrados), à câmara municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

ago 18 LEI Nº 527/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina “João Brasileiro Dias, Nane”, a Quadra de Futebol Society, Localizada na Rua Castro Alves, Centro, de Bom Jesus do Tocantins/PA., e dá outras providências)

ago 18 LEI Nº 526/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 (Denomina-se “Joao Brito de Oliveira, “Britão” o Ginásio Municipal de Esportes de Bom Jesus do Tocantins, Localizado na Travessa Castelo Branco, Centro, outras providências)

junho, 2023

jun 27 LEI Nº 525/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)

maio, 2023

maio 23 LEI Nº 524/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais do município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providências)

março, 2023

mar 31 LEI Nº 523/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura, e do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências)

mar 24 LEI Nº 522/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Inclui o inciso XXI ao artigo 20, revoga o inciso VI e inclui os incisos VIII, IX ao art. 41 da Lei Municipal Nº 405 de 17 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)

mar 03 LEI Nº 521/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Ocupantes de Cargos de Professor, para o fim Específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, Lei Federal Nº. 14.113/2020 e Portarias Interministeriais)

mar 03 LEI Nº 521/2023-GP, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos magistério profissionais do público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008, lei federal nº 14.113/2020 portarias interministeriais no 03, de 25/11/2020 e nº 10, de 20/12/2021, portaria no 67 de fevereiro de 2022 e portaria no 017 de 16 de janeiro de 2023)

mar 03 LEI Nº 520/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Nº 296 de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do município de Bom Jesus do Tocantins, criando e extinguindo cargos e funções e dá outras providências)

fevereiro, 2023

fev 17 LEI Nº 519/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Altera os incisos I, II e III do Artigo 98 da Lei Municipal Nº 418 de 24 de maio de 2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações Públicas, para publicação)

fev 17 LEI Nº 518/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede 7,44% (Sete vírgula quarenta e quatro por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de Bom Jesus e dá outras providências)

dezembro, 2022

dez 07 LEI Nº 517/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Cria e institui o projeto intensivo de recuperação da aprendizagem e correção do fluxo nas escolas de ensino fundamental da rede de ensino município de Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 516/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Inclui o inciso V no art. 23º e altera a redação do § 1º, do inciso I e exclui o inciso II do artigo 24º da Lei nº 422/2016 que trata da adequação e gestão do plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Bom Jesus do Tocantins-PA)

dez 07 LEI Nº 515/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará e dá outras providências)

outubro, 2022

out 18 LEI Nº 514/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indiretas, autarquias e fundações da estrutura administrativa, bem como nomeação à cargo de livre provimento e exoneração (portaria) no município de Bom Jesus do Tocantins/PA, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado por crimes de violência contra mulher, e dá outras providencias)

out 14 LEI Nº 513/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Denomina-se de “Quadra Poliesportiva Domingos de Souza Moraes” a Quadra Poliesportiva localizada na rua principal da Vila Bacabalzinho, Zona rural, Bacabalzinho, município de Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências)

setembro, 2022

set 23 LEI Nº 512/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Código Tributário do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

set 02 LEI Nº 511/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multimodal – CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações)

agosto, 2022

ago 22 LEI Nº 510/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (Denomina de “Núcleo Universitário Municipal Raquel de Oliveira Vidal”, o Núcleo Universitário localizado na Travessa Idelfonso Araújo, Bairro União, em Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências)

ago 22 LEI Nº 509/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências)

junho, 2022

jun 02 LEI Nº 508/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa Organizacional de Bom Jesus do Tocantins, define as unidades administrativas de assessoria, bem como as unidades executivas de sua administração, revoga a Lei Municipal Nº 01/1989, e dá outras providências)

maio, 2022

maio 11 LEI Nº 507/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/FI – e revoga a Lei Nº 152, de 29 de Agosto de 1995 e dá outras providências)

maio 11 LEI Nº 506/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a vaquejada como pratica desportiva cultural e eleva a condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Bom Jesus do Tocantins-PA, e dá outras providências)

maio 11 LEI Nº 505/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências)

abril, 2022

abr 13 LEI Nº 504/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 405, de 17 de Abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Diretos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

abr 13 LEI Nº 503/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM-e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher-FMDM no Município de Bom Jesus do Tocantins dá outras providências)

março, 2022

mar 14 LEI Nº 502/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e dá outras providências)

mar 14 LEI Nº 501/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Concede 10,18% (Dez Virgula Dezoito por Cento) de Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

mar 09 LEI Nº 500/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupante de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional ds profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, Lei Federal Nº 14.113/2020 e portarias interministeriais Nº 03, de 25/11/2020 e Nº 10, de 20/12/2021 e portaria Nº 67 de Fevereiro de 2022)

dezembro, 2021

dez 21 LEI Nº 499/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providencias)

dez 21 LEI Nº 497/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 498/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Bom Jesus do Tocantins – PA, para o período 2022/2025 e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 26 LEI Nº 496/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, e dá outras providências)

nov 25 LEI Nº 495/2021, DE 25 NOVEMBRO 2021 (Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial e dá outras providencias)

setembro, 2021

set 27 LEI Nº 494/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o Conselho Municipal de Agricultura e dá outras providências)

agosto, 2021

ago 31 LEI Nº 493/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências)

ago 20 LEI Nº 492/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)

julho, 2021

jul 06 LEI Nº 491/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021 (Revoga a Lei Municipal Nº 384/2013-GP, de 16 de Setembro de 2013 e dispõe sobre o transporte de passageiros por taxi e na modalidade lotação de pequeno porte no Município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

junho, 2021

jun 17 LEI Nº 490/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)

jun 17 LEI Nº 489/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências)

abril, 2021

abr 28 LEI Nº 488/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA)

abr 19 LEI Nº 487/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e determina outras providências)

abr 13 LEI Nº 486/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do município, que exerçam suas funções no transporte escolar e da outras providências)

abr 13 LEI Nº 485/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e determina outras providências)

março, 2021

mar 05 LEI N° 484/2021, 05 DE MARÇO DE 2021 (Concede 5,26% de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 22 LEI Nº 483/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica no Municipio de Bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 482/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina “Mercado Municipal Arcênio Manoel Pereira”, localizado na travessa São Paulo, Nº 953, no Bairro: Laranjeiras, de Bom Jesus do Tocantins e da outras providências)

dez 17 LEI Nº 480/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional “Minha casa, meu sonho” e a Reforma de Casas na Zona Urbana e Rural do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 481/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus de Tocantins, estado do Pará, para o exercício de 2021)

novembro, 2020

nov 22 LEI Nº 479/2025 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para a gestão 2021/2024 e dá outras providências)

setembro, 2020

set 28 LEI Nº 478/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (Institui o sistema municipal de ensino do município de Bom Jesus do Tocantins estado do pará e dá outras providências)

julho, 2020

jul 07 LEI Nº 477/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)

maio, 2020

maio 13 LEI Nº 476/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Institui a gratificação extraordinária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências)

maio 13 LEI Nº 475/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao município de Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências)

maio 06 LEI Nº 474/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020 (Concede 4,48% (Quatro vírgula quarenta e oito por cento) de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

maio 06 LEI Nº 473/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020 (Concede 4,1% (Quatro vírgula um por cento) de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

abril, 2020

abr 28 LEI Nº 472/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020 (Que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação básica nos termos em que preceitua a Lei Federal N° 11.738/2008)

dezembro, 2019

dez 12 LEI Nº 471/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Pará, para o exercício de 2020)

novembro, 2019

nov 26 LEI Nº 470/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo contra o patrimonio público do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências)

nov 16 LEI Nº 467/2019, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo contra o patrimônio público do município)

nov 06 LEI Nº 469/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Denomina a “Praça da Lagoa” e dá outras providências)

nov 06 LEI Nº 468/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Denomina-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Judit de Oliveira Souza, a escola localizada na travessa hildefonso, bairro laranjeiras em Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências)

outubro, 2019

out 16 LEI Nº 467/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre regulamentação da criação de espécimes exóticas aquícolas em sistema fechado)

out 16 LEI Nº 466/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e dá outras providências)

out 08 LEI Nº 465/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Proíbe o trânsito de veículos e cobranças de taxa de entradas nas praias de Bacabal)

out 02 LEI Nº 464/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 (Cria a brigada de prevenção e combate ao incêndio no município)

agosto, 2019

ago 14 LEI Nº 463/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 (Altera a organização administrativa do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

junho, 2019

jun 29 LEI Nº 455/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2019 do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 462/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)

jun 10 LEI Nº 461/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre instituição do programa de parcerias do município)

maio, 2019

maio 13 LEI Nº 459/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008)

março, 2019

mar 25 LEI Nº 460/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 (Institui como feriado municipal e inclui no calendário oficial de eventos do município a visita da imagem de Nossa Senhora de Nazaré, para realização do Círio do município de Bom Jesus do Tocantins-PA, o último sábado do mês de setembro de cada ano)

mar 13 LEI Nº 458/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (Concede 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do município de Bom Jesus e dá outras providências)

novembro, 2018

nov 26 LEI Nº 457/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (LOA 2019)

setembro, 2018

set 14 LEI Nº 456/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação basica, nos termos em que preceitua a lei federal 11.738/2008)

junho, 2018

jun 29 LEI Nº 455/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

maio, 2018

maio 28 LEI Nº 452/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre alteração em artigo que especifica dá outras providências)

maio 28 LEI Nº 453/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências)

maio 28 LEI Nº 451/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a regulamentação de plantões de médicos no município Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

maio 15 LEI Nº 450/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018 (Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Pará, instituido e administrado pela federação das associações de municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providênicas)

maio 10 LEI Nº 454/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 (Extingue a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e, dá outras providências)

março, 2018

mar 07 LEI Nº 449/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre revogação total da Lei Nº 0334-A e dá outras providências)

mar 07 LEI Nº 448/2017, DE 07 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM bem como suas alterações e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 20 LEI Nº 446/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 ( PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2018 – 2021 para o município de Bom Jesus do Tocantins, e estabelece outras providências)

dez 14 LEI Nº 445/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)

dez 12 LEI Nº 447/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados no Município de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

dez 01 LEI Nº 444/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU e dá outras providências)

dez 01 LEI Nº 443/2017-GP, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre alteração e revogação dos dispositivos da Lei Complementar Nº 2017/98 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências)

novembro, 2017

nov 03 LEI Nº 442/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza o poder executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do cisat – consórcio público intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins, do qual faz parte como ente consorciado esta municipalidade, e dá outras providências)

nov 02 LEI Nº 441/2017, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do canput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, da constituição federal)

outubro, 2017

out 30 LEI Nº 440/2017-GP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a contribuição da iluminação pública (cip) e dá outras providências)

setembro, 2017

set 21 LEI Nº 439/2017-GP, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no artigo 179 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto Nacional das Microempresa e da empresa de Pequeno Porte Instituído Pela Lei Complementar (Federal) Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e suas atualizações)

set 01 LEI Nº 438/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (Altera dotação orçamentária em anexos da Lei nº 423 de 16 de Dezembro de 2016 – Lei do Orçamento Anual em exercício, acrescentando nomenclatura em Projeto Atividade)

agosto, 2017

ago 25 LEI Nº 437/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Institui Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 436/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Cria a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 435/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Cria a Secretaria de Cultura, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 434/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 433/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)

junho, 2017

jun 28 LEI Nº 432/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

jun 22 LEI Nº 431/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 767.000.00 (Setecentos e Sessenta e Sete Mil Reais))

jun 02 LEI Nº 430/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017 (Altera a redação do art. 22 da Lei Nº 0296/2004 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira Cargos e Vencimento da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

maio, 2017

maio 22 LEI Nº 429/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017 (Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências)

abril, 2017

abr 17 LEI Nº 428/2017-GP, DE 17 DE ABRIL DE 2017 (Institui a utilização de sistema de internet, para processamento de tributos e cria o Regime Especial de Escrituração Fiscal Eletrônica e dá outras providências)

março, 2017

mar 22 LEI Nº 427/2017-GP, 22 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais)

mar 20 LEI Nº 426/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre formas alternativas de cobrança da dívida ativa e dá outras providências)

mar 08 LEI Nº 425/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (concede 6,47 % (seis vírgula quarenta e sete por cento) de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

janeiro, 2017

jan 27 LEI Nº 424/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (Que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008)

dezembro, 2016

dez 13 LEI Nº 422/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 265/2002 que trata da adequação e gestão do plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Bom Jesus do Tocantins)

junho, 2016

jun 16 LEI Nº 418/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências)

jun 16 LEI Nº 419/2016-GP, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

maio, 2016

maio 24 LEI Nº 418/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016 (Dispõem sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências)

fevereiro, 2016

fev 25 LEI Nº 415/2016, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (Autoriza doação de terreno a Congregação 1ª Igreja Batista em Dom Eliseu-PA e dá outras providências)

fev 25 416/2016 – GP DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede 11,68% (onze virgula sessenta e oito por cento) de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 21 LEI Nº 413/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui a Compensação Ambiental para Empreendimentos e Atividades Potencialmente Poluidores a serem licenciados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bom Jesus do Tocantins)

dez 10 LEI Nº 412/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui a compensação ambiental para empreendimentos e atividades potencialmente poluidores a serem licenciados pela secretaria municipal do meio ambiente de Bom Jesus do Tocantins)

dez 10 LEI Nº 411/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui o estudo de impacto de vizinhança no município de Bom Jesus do Tocantins)

dez 10 LEI Nº 414/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para o exercício de 2016)

julho, 2015

jul 21 LEI Nº 410/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, criar o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências)

junho, 2015

jun 26 LEI Nº 409/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e da outras providências)

jun 23 LEI Nº 408-A/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Destina ao fundo municipal de meio ambiente 100% dos repasses estaduais provenientes da lei estadual Nº 7638 de 12 de junho de 2012, que institui o ICMS verde)

jun 23 LEI Nº LEI 408 A/2015 – GP, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Destina ao fundo municipal de meio ambiente 100% (cem por cento) dos repasses estaduais proveniente da lei estadual Nº 7.638 de 12 de junho de 2012,que institui o ICMS verde)

jun 17 LEI Nº 407/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a Cosntituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam produtos de orgim animal e dá outras providências)

maio, 2015

maio 15 LEI Nº 406/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a criação, regulamentação, vencimentos e vantagens dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins)

abril, 2015

abr 17 LEI Nº 405/2015, DE 17 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)

dezembro, 2014

dez 19 LEI Nº 403-GP/2014-GP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (Organiza a estrutura administrativa secretaria municipal de agricultura pecuária abastecimento – “SEMAPA”, e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 404-GP/2014-GP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre o serviço de abate de animais no matadouro municipal como serviço público de remuneração por preço público para ressarcimento dos custos operacionais e cria a taxa de abate, regula sua incidência e cobrança e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 402-GP/2014-GP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui a taxa municipal de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos)

dez 18 LEI Nº 400-GP/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para o exercício de 2015)

dez 18 LEI Nº 401-GP/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos, ambos de Bom Jesus do Tocantins – Pará e dá outras providências)

novembro, 2014

nov 17 LEI Nº 398/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 (Altera a Lei 303/2005 que institui o Controle Interno do Município de Bom Jesus do Tocantins no âmbito do Poder Executivo)

nov 17 LEI Nº 399/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre alteração da redação dos art. 19 e art. 31, da lei municipal 357/2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)

nov 17 LEI Nº 398/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 (Altera a lei 303/2005 que institui o controle interno do município de Bom Jesus do Tocantins no âmbito do poder executivo)

setembro, 2014

set 09 LEI Nº 397/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 265 de 29 de maio de 2002)

junho, 2014

jun 27 LEI Nº 396/2014-GP, DE 27 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a implantação e disciplina do exercício da atividade do profissional em transporte de passageiros denominado “mototaxista”, e institui outras providências)

jun 27 LEI Nº 395/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências)

março, 2014

mar 17 LEI Nº 394/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre o sistema Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins – SUAS/BJT-PA, e dá outras providências)

mar 17 LEI Nº 392/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins-PA, e dá outras providências)

mar 17 LEI Nº 393/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel de Administração Pública, com bem imóvel particular para ampliação do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) no município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 30 LEI Nº 391/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre o plano plurianual de governo do Município de Bom Jesus do Tocantins-PA, para o período de 2014/2017 e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 390/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (Estima a receita e fixa a despesa do município e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 390/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para o exercício de 2014)

dez 02 LEI Nº 388/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de Bem Imóvel de Administração Pública, com Bem Imóvel Particular para a construção do Ginásio Poliesportivo na localidade da Vila São Raimundo – KM 40, no município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

dez 02 LEI Nº 389/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo atualizar e corrigir a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e dá outras providências)

novembro, 2013

nov 25 LEI Nº 387/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre aplicação de penalidades administrativas ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos desinados para este fim e dá outras providências)

outubro, 2013

out 18 LEI Nº 386/2013, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (Institui o Fundo de Reserva para garantia de depósitos judiciais de tributos e da outras providências)

setembro, 2013

set 27 LEI Nº 385/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do departamento indígena – DEIND dá outras providências)

set 16 LEI Nº 384/2013, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 (Regulamenta a exploração do serviço de táxi e revoga Lei e dá outras providências)

junho, 2013

jun 21 LEI Nº 382/2013, DE 21 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências)

jun 17 LEI Nº 381/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013 (Reestrutura o conselho municipal de saúde e dá outras providências)

maio, 2013

maio 29 LEI Nº 380/2013, DE 29 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a autorização para realização de comércio ambulante no município e dá outras providências)

abril, 2013

abr 30 LEI Nº 379/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (Altera os quantitativos de cargo e inclui novo cargo e dá outras providências)

abr 26 LEI Nº 378/2013, DE 26 DE ABRIL DE 2013 (Autoriza o Poder Municipal a realizar contratação de servidores temporários, para os cargos que especifica, inclui o inciso IV ao § 2º e altera o § 4º do art. 4º; altera o art. 10 e; o Anexo 1, da Lei NO 362 de 08 de Abril de estabelece outras 2011 e estabelece outras providências)

março, 2013

mar 19 LEI Nº 377/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar e dá outras providências)

novembro, 2012

nov 28 LEI Nº 374/2012, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Jesus do Tocantins, par legislatura 2013/2016 e dá outras providências)

outubro, 2012

out 24 LEI Nº 376/2012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre alteração de Lei e dá outras providências)

out 23 LEI Nº 375/2012, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício de 2012, e dá outras providências)

março, 2012

mar 29 LEI Nº 371/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre alterações na Lei Nº 338-A de 13 de junho de 2008 e estabelece outras providências)

mar 29 LEI Nº 372/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre alteração de Lei e dá outras providências)

mar 29 LEI Nº 373/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos por excepcional interesse público e estabelece outras providências)

mar 29 LEI Nº 370/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009)

dezembro, 2011

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 368/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para o exercício de 2012)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 367/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Bom Jesus do Tocantins)

setembro, 2011

set 12 LEI Nº 369/2011, 12 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de Bom Jesus do Tocantins/PA)

maio, 2011

maio 24 LEI Nº 363/2011, DE 24 DE MAIO DE 2011 (Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora” e institui outras providências)

maio 24 LEI MUNICIPAL Nº 363/2011, DE, 24 DE MAIO DE 2011 (Institui o programa de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado “Programa Família Acolhedora” e instituí outras providências)

abril, 2011

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 362/2011 (Dispõe sobre a doação de bem imóvel pertencente ao município de Bom Jesus do Tocantins, pelo chefe do Poder Executivo e dá outras providências)

abr 08 LEI Nº 362/2011, DE 08 DE ABRIL DE 2011 (Cria a Guarda Municipal de Bom Jesus do Tocantins, dispõe sobre as suas competências operacionais, cargos de provimento efetivo e em comissão e adota outras providências)

novembro, 2010

nov 26 LEI Nº 360/2010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011)

agosto, 2010

ago 25 LEI Nº 359, DE 25 AGOSTO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

junho, 2010

jun 22 LEI Nº 358/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

jun 22 LEI Nº 357/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

jun 21 LEI Nº 355/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências)

jun 17 LEI Nº 356/2010, DE 17 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Controle, Licenciamento Ambiental e dá outras providências)

dezembro, 2009

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 353/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins, para o exercício de 2010)

novembro, 2009

nov 05 LEI Nº 352/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 (LDO 2010 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências)

setembro, 2009

set 15 LEI Nº 350/2009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 88 da lei municipal Nº 043, de 14 de maio de 1990 e dá outras providências)

agosto, 2009

ago 31 LEI Nº 349/2009, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos profissionais do Magistério e Alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 265 de 29 de maio de 2009 e dá outras providências)

junho, 2009

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 348/2009, DE 20 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº 0325/2007, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB)

março, 2009

mar 09 LEI MUNICIPAL Nº 347-A/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a proibição de pintura de Prédios Públicos em desacordo com as cores Oficiais do Município)

fevereiro, 2009

fev 02 LEI Nº 347/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre a contratação excepcional de serviços temporário na administração pública municipal)

dezembro, 2008

dez 22 LEI Nº 346/2008, 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe Sobre a Concessão, Limitação e Distribuição de Veículos de Aluguel – Táxi, no Município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

dez 10 LEI Nº 342/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a denominação da Banda de Música Instrumental do Município de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

dez 10 LEI Nº 343/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal, e dá outras providências)

dez 10 LEI Nº 344/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal, e dá outras providências)

setembro, 2008

set 11 LEI Nº 340/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 (Institui a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos existentes para com a administração direta e indireta da municipalidade e dá outras providências)

agosto, 2008

ago 20 LEI Nº 339/2008, DE 20 DE AGOSTO DE 2008 (LDO 2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2009, e dá outras providências)

maio, 2008

maio 30 LEI Nº 338/2008, DE 30 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre a lei que cria o cadastro informativo municipal – CADIN Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

maio 29 LEI Nº 337/2008, DE 29 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de redes de distribuição de energia elétrica do Município de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

maio 19 LEI Nº 009/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre a lei que cria o cadastro informativo municipal – CADIN Municipal de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

abril, 2008

abr 02 LEI Nº 335/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 (Altera a lei municipal nº 099, de 29 de junho de 1992, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, para conferir nova disciplina ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar, bem como dispor sobre a remuneração, diretos sociais e regime disciplinar dos conselheiros tutelares, e dá outras providências)

janeiro, 2008

jan 29 LEI Nº 334-A/2008, DE 29 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a lei que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providências)

jan 03 LEI Nº 17266/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 (Dá nova redação e altera a legislação municipal que dispõe sobre a prévia Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências)

dezembro, 2007

dez 28 LEI Nº 333/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Born Jesus do Tocantins no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT, ratifica o Protocolo de Intenções e, dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 334/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivo da lei municipal Nº 217/1998 (código tributário municipal) e da lei 285/2003, que trata de tributos de competência do município e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 332/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a fixação de valor de diária para custeio de alimentação, estadia e transporte urbano e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 330-A/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a regulamentação do cargo de agente comunitário de saúde no município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

dez 12 LEI Nº 327/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre regulamentação do cargo de agente comunitário de saúde no município)

setembro, 2007

set 21 LEI Nº 329/2007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito – recursos do FGTS na modalidade de produção de unidades habitacionais)

agosto, 2007

ago 29 LEI Nº 327/2007, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre reajuste de vencimento dos profissionais de magistério e alterações de dispositivo de lei)

fevereiro, 2007

fev 26 LEI Nº 325/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB)

fev 26 LEI Nº 324/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gesta

dezembro, 2006

dez 27 LEI MUNICIPAL Nº 323/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre autorização para que as pessoas jurídicas de direito público e privado efetuem como contribuintes substitutas retenção do ISSQN dos seus prestadores de serviço e dá outras providências)

agosto, 2006

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 321/2006, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal Nº 265 de 29 de maio de 2022 e dá outras providências)

março, 2006

mar 17 LEI Nº 319/2006, DE 17 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza o município de Bom Jesus do Tocantins a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT e dá outras providências)

fevereiro, 2006

fev 01 LEI Nº 318/2006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 (Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

dezembro, 2005

dez 30 LEI Nº 317/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano plurianual do município para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências)

dez 08 LEI MUNICIPAL Nº 315/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza o município de Bom Jesus do Tocantins a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região da BR-222, e dá outras providências)

novembro, 2005

nov 21 LEI Nº 314/2005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre autorização para que a companhia vale do rio doce efetue com contribuinte substituta retenção do INSSQN dos seus prestadores de serviços e dá outras providências)

outubro, 2005

out 25 LEI Nº 313/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários em geral e dá outras providências)

agosto, 2005

ago 22 LEI Nº 311/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 (LDO 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências)

junho, 2005

jun 20 LEI Nº 310/2005, DE 20 DE JUNHO DE 2005 (Altera a redação de Lei que especifica e dá outras providências)

jun 09 LEI Nº 308/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

jun 09 LEI Nº 309/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

maio, 2005

maio 20 LEI Nº 307/2005, DE 20 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

março, 2005

mar 28 LEI Nº 304/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 305/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 306/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

mar 07 LEI N° 303/2005, DE 07 DE MARÇO DE 2005 (Institui o sistema de controle interno do Município de Bom Jesus do Tocantins no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências)

mar 07 LEI Nº 303/2005, DE 07 DE MARÇO DE 2005 (Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Bom Jesus do Tocantins no âmbito do Poder Executivo providências e dá outras)

dezembro, 2004

dez 30 LEI Nº 302/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins para o exercício financeiro de 2005 e determina outras providências)

dez 27 LEI N° 301/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências)

dez 27 LEI MUNICIPAL Nº 301/2004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências)

novembro, 2004

nov 30 LEI Nº 300/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

outubro, 2004

out 22 LEI Nº 299/2004, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

setembro, 2004

set 09 LEI Nº 298/2004, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

agosto, 2004

ago 10 LEI Nº 297/2004, DE 10 DE AGOSTO DE 2004 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

junho, 2004

jun 29 LEI Nº 0296/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

jun 08 LEI Nº 293/2004, DE 08 DE JUNHO DE 2004 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

maio, 2004

maio 03 LEI Nº 291/2004, DE 03 DE MAIO DE 2004 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

março, 2004

mar 30 LEI Nº 290/2004, DE 30 DE MARÇO DE 2004 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

mar 23 LEI Nº 289/2004, DE 23 DE MARÇO DE 2004 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 288/2004, DE 22 DE MARÇO DE 2004 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

mar 01 LEI Nº 287/2004, DE 01 DE MARÇO DE 2004 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

dezembro, 2003

dez 29 LEI Nº 286/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (LOA 2004 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins, para o exercício financeiro de 2004, e determina outras providências)

dez 22 LEI Nº 285/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal (Lei Municipal Nº 217, de 28 de dezembro de 1998) e dá outras providências)

dez 15 LEI Nº 284/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a Alienação de lote Urbano e dá outras providências)

outubro, 2003

out 27 LEI N° 282/2003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências)

out 27 LEI Nº 283/2003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre a alienação de lote urbano e dá outras providências)

setembro, 2003

set 01 LEI Nº 281/2003, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a alienação de lotes urbano e dá outras providências)

agosto, 2003

ago 25 LEI Nº 280/2003, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração dos dispositivos que menciona da Lei nº 099, de 09 de junho de 1997 e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 280/2003, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração dos dispositivos que menciona da Lei nº 099/1997 e dá outras providências)

junho, 2003

jun 16 LEI Nº 279/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003 (Altera o disposto no artigo 37 da Lei Municipal nº 0265, de 29 de maio de 2002 e dá outras providências)

abril, 2003

abr 23 LEI Nº 276/2003, DE 23 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 145/95 e dá outras providências)

abr 23 LEI Nº 275/2003, DE 23 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 144/95 e dá outras providências)

abr 22 LEI Nº 274/2003, DE 22 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe sobre a alienação de lotes urbano e dá outras providências)

março, 2003

mar 31 LEI Nº 272/2003, DE 31 DE MARÇO DE 2003 (Dispõe sobre a alienação de lote urbano e dá outras providências)

fevereiro, 2003

fev 28 LEI Nº 271/2003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (Dispõe sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona da Lei nº 270, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências)

dezembro, 2002

dez 06 LEI N° 268/2002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências)

dez 06 LEI Nº 268/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 (LDO 2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências)

julho, 2002

jul 10 LEI Nº 266/2002, DE 10 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre alienação de lotes urbano e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 267/2002, DE 10 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre alienação de lotes urbano e dá outras providências)

maio, 2002

maio 29 LEI Nº 265/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

dezembro, 2001

dez 27 LEI Nº 264/2001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre alienação de lote urbano e dá outras providências)

dez 21 LEI N° 262/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins para o exercício financeiro de 2002 e determina outras procidências)

dez 21 LEI Nº 263/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre alienação de lotes urbano e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 261/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (Estima e fixa as receitas fixas do município para o exercício de 2002 e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 261/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 260/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o número de cotas para pagamento do IPTU/2021)

dez 20 LEI Nº 258/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre alteração de dispositivos de Lei e dá outras providências)

novembro, 2001

nov 07 LEI Nº 257/2001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o plano plurianal para o período de 2002/2005 e dá outras providências)

setembro, 2001

set 24 LEI Nº 255/2001, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a alienação de um veículo por meio de permuta e dá outras providências)

set 24 LEI Nº 254/2001, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a alienação de um imóvel residencial por meio de permuta e dá outras providências)

set 24 LEI Nº 256/2001, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre alteração de dispositivos de Lei e dá outras providências)

set 13 LEI Nº 243/2000, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre autorização de repetição de sinais da TV liberal através do seu setor de expansão e dá outras providências)

julho, 2001

jul 05 LEI Nº 252/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001 (Institui o programa de renda mínima vinculada à educação “Bolsa-Escola” e dá outras providências)

fevereiro, 2001

fev 21 LEI Nº 251/2001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre as mudanças de escola municipal que especifica e dá outras providências)

dezembro, 2000

dez 29 LEI Nº 246/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 (Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2001 e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 250/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre alienação de lote e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 249/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre alienação de lote e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 248/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre alienação de lote de terra e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 247/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre alienação de lote e dá outras providências)

setembro, 2000

set 12 LEI Nº 241/2000, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre alienação de lote de terra e dá outra providência)

set 01 LEI Nº 240/2000, DE 01 DE SETEMBRO DE 2000 (LDO 2001 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2001 e dá outras providências)

junho, 2000

jun 30 LEI Nº 238/2000, DE 30 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre a fixação de remuneração dos secretários municipais de bom jesus do Tocantins-PA)

jun 30 LEI Nº 238/2000, DE 30 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre fixação de remuneração dos secretários municipais do município)

jun 30 LEI Nº 237/2000, DE 30 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre fixação de remuneração do prefeito e vice prefeito do município)

fevereiro, 2000

fev 29 LEI Nº 233/2000, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000 (Dispõe sobre doação de lote de terra urbana e dá outras providências)

novembro, 1999

nov 16 LEI Nº 234/1999, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a alienação de lote e dá outras providências)

nov 16 LEI Nº 232/1999, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre autorização da firmação de convênio das universidades para realização de programas com professores e dá outras providências)

nov 04 LEI Nº 231/1999, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a alienação de lote de terra urbana e dá outras providências)

setembro, 1999

set 30 LEI Nº 230/1999, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 (LDO 2000 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2000 e dá outras providências)

agosto, 1999

ago 23 LEI Nº 229/1999, DE 23 DE AGOSTO DE 1999 (Dispõe sobre autorização de um técnico agrícola e dá outras providências)

junho, 1999

jun 30 LEI Nº 228/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre a extinção do instituto de previdência e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 227/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre autorização de um técnico agrícola e dá outras providências)

maio, 1999

maio 21 LEI Nº 222/1999, DE 21 DE MAIO DE 1999 (Concede anistia fiscal aos usuários que especifica e dá outras providências)

janeiro, 1999

jan 04 LEI N° 213/1999, DE 04 DE JANEIRO DE 1999 (Dispõe sobre a autorização de contrato de comodato e dá outras providências)

dezembro, 1998

dez 28 LEI Nº 217/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Aprova o código tributário do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 218/1998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins para O exercício financeiro de 1999)

outubro, 1998

out 22 LEI Nº 212/1998, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 (LDO 1999 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências)

out 13 LEI Nº 211/1998, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento Vigente do município)

julho, 1998

jul 06 LEI Nº 207/1998, DE 06 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a modificação de artigo de Lei que cita e dá outras providências)

jul 06 LEI Nº 206/1998, DE 06 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre reformulação de Lei e dá outras providências)

jul 06 LEI Nº 208/1998, DE 06 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a modificação das redações que cita e dá outras providências)

abril, 1998

abr 13 LEI Nº 203/1998, DE 13 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a criação de cargos de orientação pedagógiga e dá outras providências)

dezembro, 1997

dez 30 LEI Nº 202/1997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins para o exercício financeiro de 1998)

dez 29 LEI Nº 201/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais)

dez 01 LEI Nº 197/1997, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e institui o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

dez 01 LEI Nº 196/1997, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para construção de prédios de unidades escolares e dá outras providencias)

outubro, 1997

out 29 LEI Nº 195/1997, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre o código de Normas do departamento de vigilância Sanitária do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

agosto, 1997

ago 11 LEI Nº 192/1997, DE 11 DE AGOSTO DE 1997 (Dispõe sobre autorização de entrega de caçamba e dá outras providências)

ago 11 LEI Nº 193/1997, DE 11 DE AGOSTO DE 1997 (DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

julho, 1997

jul 03 LEI Nº 186/1997, DE 03 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre autorização de expedição de título definitivo e dá outras providências)

junho, 1997

jun 30 LEI Nº 190/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 188/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre criação do conselho municipal de acomapnhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e dá outras providências)

jun 04 LEI N° 187/1997, DE 04 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a política de assistência social e dá outras procidências)

maio, 1997

maio 07 LEI Nº 185/1997, DE 07 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre proibição de abatimento de animal para consumo e dá outras providências)

maio 07 LEI Nº 184/1997, DE 07 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno urbano e e dá outras providências)

maio 07 LEI Nº 183/1997, DE 07 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre aquisição de terreno urbano e e dá outras providências)

abril, 1997

abr 09 LEI Nº 181/1997, DE 09 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento do município e dá outras providências)

abr 08 LEI Nº 182/1997, DE 08 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre a alteração na Lei Nº 099/92 e dá outras providências)

abr 08 LEI Nº 179/1997, DE 08 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre a alteração na Lei Nº 001/89 e dá outras providências)

abr 08 LEI N° 177/1997, DE 08 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre a aquisição de terra urbana e dá outras providências)

fevereiro, 1997

fev 14 LEI N° 175/1997, DE 14 DE FEVEIREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências)

fev 14 LEI Nº 173/1997, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre alteração de Lei e dá outras providências)

janeiro, 1997

jan 02 LEI Nº 172/1997, DE 02 DE JANEIRO DE 1997 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins- PA, exercício financeiro de 97)

setembro, 1996

set 16 LEI Nº 169/1996, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lotes de terra do patrimônio publico municipal e dá outras providências)

maio, 1996

maio 09 LEI N° 165/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Dispõe sobre à alienação de lote de terra do Patrimônio Publico Municipal à Francisco Pereira da Cruz e dá outras providências.

maio 09 LEI Nº 166/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lotes de terra do patrimônio publico municipal a Eunice de Oliveia Santos e dá outras providências)

maio 09 LEI Nº 165/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lote de terra do patrimônio publico municipal a Francisco Pereira da Cruz e dá outras providências)

janeiro, 1996

jan 29 LEI Nº 162/1996, DE 29 DE JANEIRO DE 1996 (Dispõe sobre operação de crédito por antecipação de receita e dá outras providências)

jan 09 LEI Nº 159/1996, DE 09 DE JANEIRO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lote de terra do patrimônio publico municipal a Teresa Schimith Bergue Nogueira e dá outras providências)

jan 09 LEI Nº 160/1996, DE 09 DE JANEIRO DE 1996 (Dispõe sobre alienação de lote de terra e dá outras providências)

jan 08 LEI Nº 158/1996, DE 08 DE JANEIRO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lotes de terra do patrimônio publico municipal á Secretaria de Educação e dá outras providências)

dezembro, 1995

dez 01 LEI Nº 156/1995, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre á alienação de lote de terra do patrimônio publico municipal á Gilberto Oliveira do Carmo e outros. e dá outras providências)

outubro, 1995

out 18 LEI Nº 154/1995, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995 (Dispõe sobre á alienação de lote de terra do patrimônio publico municipal á Claudino Mesquita Brito e outros. e dá outras providências)

setembro, 1995

set 02 LEI Nº 155/1995, DE 02 DE SETEMBRO DE 1995 (Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências)

agosto, 1995

ago 30 LEI Nº 153/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 118/93, de 1 de novembro de 1993, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 152/1995, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências)

ago 10 LEI Nº 151/1995, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre doação de lote de terra do patrimônio público municipal, perímetro urbano ao Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 09 LEI Nº 150/1995, DE 09 AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre à alienação de lotes de terra do patrimônio público municipal à José de Oliveira Paiva e outro, e dá outras providências)

julho, 1995

jul 26 LEI Nº 149/1995, DE 26 DE JULHO DE 1995 (LDO 1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 149/1995, DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 1.996, e dá outras providências)

maio, 1995

maio 12 LEI Nº 145/1995, DE 12 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre à alienação de lotes de terra do patrimônio público municipal à escola Estadual de 1º Grau Raulino de Oliveira Pinto e dá outras providências)

maio 11 LEI Nº 143/1995, DE 11 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre à alienação de lotes de terra do patrimônio público municipal à Luiz Antonio Bitencourt e outro)

maio 10 LEI Nº 142/1995, DE 10 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre à alienação de lotes de terra do patrimônio público municipal à igreja assembleia de Deus e dá outras providências)

abril, 1995

abr 04 LEI Nº 141/1995, DE 03 DE ABRIL DE 1995 (Dispõe sobre à alienação de lotes de terra do patrimônio público municipal ao senhor Edvaldo José dos Santos e outro)

abr 03 LEI Nº 140/1995, DE 03 DE ABRIL DE 1995 (Dispõe sobre à lienação de lote do patrimônio público municipal ao senhor Hailton Borges da Silva)

janeiro, 1995

jan 28 LEI N° 139/1995, DE 28 DE JANEIRO DE 1995 (Dispõe sobre à alienação de lotes de terra do Patrimônio Publico Municipal, a senhora Teresa Schimith Bergue Nogueira)

jan 28 LEI Nº 139/1995, DE 28 DE JANEIRO DE 1995 (Dispõe sobre a alienacão de lotes de terra do patrimônio público municipal, a senhora Teresa Schimith Bergue Nogueira)

dezembro, 1994

dez 14 LEI Nº 135/1994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre a abertura crédito suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

agosto, 1994

ago 30 LEI Nº 132/1994, DE 30 DE AGOSTO DE 1994 (Dispõe sobre à autorização ao chefe do executivo municipal à alienar 02 (Duas), máquinas pesadas tipo: PA-Carregadeira, Fiat 1.500V e um Trator D-4, Modelo CA-Terpilar, ano 89, por meio de permuta)

julho, 1994

jul 26 LEI Nº 130/1994, DE 26 DE JULHO DE 1994 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 1.995, e dá outras providências)

junho, 1994

jun 27 LEI Nº 129/1994, DE 27 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 077/91, de 01 de Abril de 1.991, e dá outras providências)

jun 07 LEI Nº 128/1994, DE 07 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de lotes do patrimônio urbano municipal a Paulo César Fachetti e outros)

jun 07 LEI Nº 127/1993, DE 07 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de lotes do Patrimônio Municipal, a cooperativa agro-industrial de Bom Jesus do Tocantins e outros)

março, 1994

mar 30 LEI Nº 126/1994, DE 30 DE MARÇO DE 1994 (Dispõe sobre as denominações das Obras Edificadas e Concluídas no Exercício de 1.993, e dá outras providências)

dezembro, 1993

dez 28 LEI Nº 125/1993, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura crédito suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras)

dez 27 LEI Nº 124/1993, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura crédito suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras)

dez 24 LEI Nº 123/1993, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a autorização do executivo municipal a compra de um imóvel edificado)

dez 20 Lei Nº 121/1993 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal para celebrar convenio com a EMA-TER/PA)

dez 07 LEI Nº 120/1993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura crédito suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras)

dez 06 LEI Nº 119/1993, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

novembro, 1993

nov 26 LEI Nº 018/1993, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 (Cria o Instituto de previdência dos servidores do município de Bom Jesus do Tocantins)

outubro, 1993

out 11 LEI Nº 117/1993, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e da outras providencias)

setembro, 1993

set 27 LEI Nº 116/1993, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 (Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienação de loto do patrimônio municipal a diocese de Marabá)

set 23 LEI N° 113/1993, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal alienar um veículo por meio de permuta)

agosto, 1993

ago 25 LEI Nº 114/1993, DE 25 DE AGOSTO DE 1993 (Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar através de doação lotes do Patrimônio Municipal)

julho, 1993

jul 29 LEI Nº 112/1993, DE 29 DE JULHO DE 1993 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências)

junho, 1993

jun 28 LEI Nº 111/1993, DE 28 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente desta prefeitura e da outras providências.)

março, 1993

mar 26 LEI Nº 110/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente desta Prefeitura e da outras providencias)

novembro, 1992

nov 30 LEI Nº 106/1992, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992 (LOA 1993 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Tocantins, para o exercício de 1993)

nov 27 LEI Nº 105/1992, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992 (AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES DE PATRIMONIO MUNICIPAL, AO SRª. HELENA VICENTE DA SILVA E OUTRAS, E OUTROS)

nov 06 LEI Nº 104/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES DE PATRIMONIO MUNICIPAL, AO SR. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRAS, E OUTROS)

nov 06 LEI Nº 103/1992, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza a alienação de lotes do Patrimônio Municipal ao Sr. Mario Fernandes e outros)

setembro, 1992

set 08 LEI Nº 102/1992, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992 (DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES DE PATRIMONIO MUNICIPAL, AO SRª. JOSEFA CHAGAS DA COSTA, E OUTROS)

set 08 LEI Nº 101/1992, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992 (DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES DE PATRIMONIO MUNICIPAL, AO SRª. EDITH GONÇALVES DA SILVA E OUTROS)

set 08 LEI Nº 100/1992, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992 (DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES DE PATRIMONIO MUNICIPAL, AO SR. GENTIL BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS)

junho, 1992

jun 29 LEI Nº 099/1992, DE 29 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente)

jun 08 LEI Nº 098/1992, DE 08 DE JUNHO DE 1992 (DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES DE PATRIMONIO MUNICIPAL, AO SR. DILSON ALVES FERREIRA E OUTROS)

jun 08 LEI Nº 097/1992, DE 08 DE JUNHO DE 1992 (DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES DE PATRIMONIO MUNICIPAL, AO SR. CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS)

jun 08 LEI Nº 096/1992, DE 08 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre gratificação servidor responsável pela UMC e outros)

maio, 1992

maio 11 LEI Nº 094/1992, DE 11 DE MAIO DE 1992 (Autoriza assinatura de convenio com telecomunicações do Pará S/A e a equipe de engenharia LTDA)

dezembro, 1991

dez 16 LEI Nº 90/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre alteração da Lei Nº 45 e dá outras providências)

dez 02 LEI Nº 089/1991, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992)

novembro, 1991

nov 04 LEI Nº 087/1991, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991 (AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR UM VEÍCULO, POR MEIO DE PERMUTA)

setembro, 1991

set 11 LEI N° 084/1991, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)

set 11 LEI Nº 084/1991, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)

set 05 LEI Nº 082/1991, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991 (AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL ACEITAR POR DOAÇÃO ONEROSA AREAS DEVOLUTAS DESTINADAS A EXPANÇÃO DESTA CIDADE, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.431 DE 11.07.81)

março, 1991

mar 26 LEI Nº 075/1991, DE 26 DE MARÇO DE 1991 (AUTORIZO A ALIENAÇÃO DE LOTES DE PATRIMONIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ NILTON CARNEIRO MARQUES, E OUTROS)

mar 01 LEI N° 072/1991, DE 01 DE MARÇO DE 1991 (Dispõe sobre a alteração da tabela de cargos e salários e dá outras providências)

mar 01 LEI N° 071/1991, DE 01 DE MARÇO DE 1991 (Dispõe sobre a gratificação dos servidores da área de saúde)

mar 01 LEI Nº 072/1991, DE 01 DE MARÇO DE 1991 (Dispõe sobre a alteração da tabela de cargos e salários e dá outras providências)

dezembro, 1990

dez 07 LEI Nº 066/1990, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre alienação de lotes do patrimônio municipal, ao Sr. FRANCISCO HUMBERTO XIMENES VERAS e outros)

dez 07 LEI Nº 073/1991, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza a alienação de lotes do patrimônio municipal, ao Sr. JOÃO RAFAEL SOBRINHO, e outros)

dez 07 LEI Nº 067/1990, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre alienação de lotes do patrimônio municipal, ao Sr. OLICIO MORENO DE SOUZA e outros)

dez 07 LEI Nº 065/1990, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1981)

novembro, 1990

nov 30 LEI N° 062/1990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre a organização do Quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, segundo Regimento Jurídico Único e revoga a Lei 010/1990 de 14.04.1990)

nov 30 LEI N° 061/1990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre o quantitativo do quadro de funcionário da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins)

nov 30 LEI Nº 063/1990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre o reajuste dos salários público municipal para o mês de outubro do corrente ano e dá outras providências)

nov 01 LEI Nº 61/1990, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre quantitativo do quadro de funcionários do município dá outras providências)

nov 01 LEI Nº 060/1990, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

outubro, 1990

out 27 LEI Nº 059/1990, DE 27 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre a doação de lotes do Patrimônio Municipal)

out 27 LEI Nº 058/1990, DE 27 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre a alienação de lote do Patrimônio Municipal ao Sr. Raulino Gomes de Aguiar)

out 27 LEI Nº 056/1990, DE 27 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre a alienação de lote do Patrimônio Municipal ao Sr. Francisca Nogueira Quincô)

out 27 LEI Nº 057/1990, DE 27 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre a alienação de lote do Patrimônio Municipal a Associação de Pais de Bom Jesus do Tocantins)

out 11 LEI Nº 54/1990, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências)

out 10 LEI Nº 053/1990, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre o reajuste dos servidores Público Municipal, para o mês de Setembro de 1990)

setembro, 1990

set 03 LEI Nº 052/1990, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá Outras Providências)

agosto, 1990

ago 31 LEI Nº 051/1990, DE 31 DE AGOSTO DE 1990 (Dispõe sobre o reajuste dos salário dos servidores Público Municipal, para o mês de Agosto de 1990)

ago 31 LEI Nº 050/1989, DE 31 DE AGOSTO DE 1990 (Dispõe sobre a doação de uma Antena Parabólica na Comunidade Parkatêjê)

ago 03 LEI Nº 048/1990, DE 03 DE AGOSTO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

junho, 1990

jun 30 LEI Nº 047/1990, DE 30 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar)

jun 01 LEI Nº 45/1990, DE 01 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre alteração da Lei Nº 13 e dá outras providências)

maio, 1990

maio 14 LEI N° 043/1990, DE 14 DE MAIO DE 1990 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos)

maio 14 LEI Nº 046/1990, DE 14 DE MAIO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

maio 11 LEI Nº 044/1990, DE 11 DE MAIO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

abril, 1990

abr 27 LEI Nº 042/1990, DE 27 DE ABRIL DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 041/1990, DE 20 DE ABRIL DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

abr 05 LEI ORGÂNICA (Dispõe sobre a lei orgânica do município)

março, 1990

mar 12 LEI Nº 040/1990, DE 12 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

mar 02 LEI Nº 039/1990, DE 02 DE MARÇO DE 1990 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a alienação de um veículo e adquirir um novo, e dá outras providências)

dezembro, 1989

dez 22 LEI Nº 038/1989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (Insituí o código administrativo do municipio de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

dez 22 LEI Nº 035/1989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 033/1989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 032/1989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 031/1989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

dez 18 LEI N° 029/1989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente desta Prefeitura e da outras providências)

dez 18 LEI Nº 028/1989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 027/1989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

dez 18 LEI Nº 026/1989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências)

outubro, 1989

out 30 LEI Nº 025/1989, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1990)

out 09 LEI Nº 024/1989, DE 09 DE OUTUBRO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente da prefeitura municipal de bom jesus do tocantins e dá outras providências)

junho, 1989

jun 15 LEI Nº 015/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre reajuste salarial de funcionários cedidos a fundação SESP e dá providências)

jun 12 LEI Nº 014/1989, DE 12 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza doação de lote do patrimônio municipal e dá providências)

jun 09 LEI Nº 015/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Dispõe sobre reajuste salarial de funcionários cedidos a fundação SESP, por força do convênio celebrado com a prefeitura )

maio, 1989

maio 03 LEI Nº 013/1989, DE 03 DE MAIO DE 1989 (Dispõe sobre o funcionamento do comércio e da indústria, no município de Bom Jesus do Tocantins, aos domingos e feriados nacionais e locais)

maio 03 LEI Nº 019/1989, DE 03 DE MAIO DE 1989 (Dispõe sobre a criação da biblioteca pública municipal, na sede do município de Bom Jesus do Tocantins dá outras providências)

abril, 1989

abr 27 LEI Nº 012/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre a comemoração a data de criação do município de Bom Jesus do Tocantins)

abr 27 LEI N° 011/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo obter junto ao Banco do Brasil S/A, financiamento para aquisição de 3 chassis novos equipados com caçamba)

abr 27 LEI Nº 011/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre autorização para o executivo obter junto ao Banco do Brasil S/A, financiamento para aquisição de 3 Chassis Novos Equipados com caçamba)

março, 1989

mar 20 LEI Nº 007/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre plano de cargos e salários para atender convênio da fundação pública e dá providências)

mar 20 LEI Nº 008/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989 (Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1989)

mar 20 LEI Nº 006/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre autorização do poder e executivo para assinar convênio com a fundação SESP)

mar 20 LEI Nº 005/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre a decretação da situação de emergência para o funcionamento do SESP)

fevereiro, 1989

fev 24 LEI Nº 004/1989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989 (Dispõe sobre a criação do sistema escolar de alimentação, SEMAE, e dá outras providências)

janeiro, 1989

jan 30 LEI Nº 002/1989, DE 30 DE JANEIRO DE 1989 (Institui o imposto municipal sobre vendas de combustível líquidos e gasosos a varejo. E dá outras providências)

jan 22 LEI Nº 036/1989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (Disciplina a alienação das terras patrimoniais do Município de Bom Jesus do Tocantins, dispõe sobre a cobrança da Receita Imobiliária e dá outras providências)

jan 03 LEI Nº 003/1989, DE 30 DE JANEIRO DE 1989 (Institui o imposto de transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos, e dá outras providências)

jan 02 LEI Nº 001/1989, DE 02 DE JANEIRO DE 1989 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências)

maio, 1988

maio 10 LEI Nº 5.454/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de BOM JESUS DO TOCANTINS e dá outras providências)

agosto, 1981

ago 04 LEI Nº 021/1981, DE 04 DE AGOSTO DE 1981 (Dispõe sobre a contratação de servidores para o desempenho das funções na área da administração pública municipal e dá outras providências)

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