LEI Nº 419/2016-GP, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.