Autor cr2-admin3
abril, 2008
LEI Nº 335/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 (Altera a lei municipal nº 099, de 29 de junho de 1992, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, para conferir nova disciplina ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar, bem como dispor sobre a remuneração, diretos sociais e regime disciplinar dos conselheiros tutelares, e dá outras providências)
outubro, 1995
agosto, 1995
LEI Nº 153/1995, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 118/93, de 1 de novembro de 1993, e dá outras providências)
LEI Nº 152/1995, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências)
LEI Nº 151/1995, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 (Dispõe sobre doação de lote de terra do patrimônio público municipal, perímetro urbano ao Estado do Pará, e dá outras providências)
