LEI Nº 378/2013, DE 26 DE ABRIL DE 2013 (Autoriza o Poder Municipal a realizar contratação de servidores temporários, para os cargos que especifica, inclui o inciso IV ao § 2º e altera o § 4º do art. 4º; altera o art. 10 e; o Anexo 1, da Lei NO 362 de 08 de Abril de estabelece outras 2011 e estabelece outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.