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Autor cr2-admin8

cr2-admin8

abril, 2013

abr 30 LEI Nº 379/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (Altera os quantitativos de cargo e inclui novo cargo e dá outras providências)

março, 2013

mar 19 LEI Nº 377/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar e dá outras providências)

outubro, 2012

out 24 LEI Nº 376/2012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre alteração de Lei e dá outras providências)

março, 2012

mar 29 LEI Nº 372/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre alteração de Lei e dá outras providências)

junho, 2010

jun 21 LEI Nº 355/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências)

novembro, 2009

nov 05 LEI Nº 352/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 (LDO 2010 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências)

dezembro, 2007

dez 12 LEI Nº 327/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre regulamentação do cargo de agente comunitário de saúde no município)

setembro, 2007

set 21 LEI Nº 329/2007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito – recursos do FGTS na modalidade de produção de unidades habitacionais)

agosto, 2007

ago 29 LEI Nº 327/2007, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre reajuste de vencimento dos profissionais de magistério e alterações de dispositivo de lei)

fevereiro, 2007

fev 26 LEI Nº 324/2007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre criação do fundo municipal para gesta

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