Autor cr2-admin6
julho, 2015
LEI Nº 410/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, criar o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências)
maio, 1996
LEI Nº 166/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lotes de terra do patrimônio publico municipal a Eunice de Oliveia Santos e dá outras providências)
LEI Nº 165/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lote de terra do patrimônio publico municipal a Francisco Pereira da Cruz e dá outras providências)
janeiro, 1996
LEI Nº 159/1996, DE 09 DE JANEIRO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lote de terra do patrimônio publico municipal a Teresa Schimith Bergue Nogueira e dá outras providências)
LEI Nº 158/1996, DE 08 DE JANEIRO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lotes de terra do patrimônio publico municipal á Secretaria de Educação e dá outras providências)
