Autor cr2-admin2
agosto, 2017
LEI Nº 437/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Institui Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências)
LEI Nº 433/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências)
junho, 2015
LEI Nº 409/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e da outras providências)
LEI Nº 407/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a Cosntituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam produtos de orgim animal e dá outras providências)
