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Autor cr2-admin

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agosto, 2017

ago 25 LEI Nº 436/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Cria a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências)

ago 25 LEI Nº 435/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (Cria a Secretaria de Cultura, e dá outras providências)

junho, 2017

jun 22 LEI Nº 431/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 767.000.00 (Setecentos e Sessenta e Sete Mil Reais))

março, 2017

mar 08 LEI Nº 425/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (concede 6,47 % (seis vírgula quarenta e sete por cento) de reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos civil do Município de Bom Jesus e dá outras providências)

julho, 2015

jul 21 LEI Nº 410/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, criar o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências)

fevereiro, 2009

fev 02 LEI Nº 347/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre a contratação excepcional de serviços temporário na administração pública municipal)

maio, 2008

maio 19 LEI Nº 009/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008 (Dispõe sobre a lei que cria o cadastro informativo municipal – CADIN Municipal de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências)

janeiro, 2008

jan 03 LEI Nº 17266/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 (Dá nova redação e altera a legislação municipal que dispõe sobre a prévia Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências)

setembro, 1996

set 16 LEI Nº 169/1996, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lotes de terra do patrimônio publico municipal e dá outras providências)

maio, 1996

maio 09 LEI Nº 166/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Dispõe sobre á alienação de lotes de terra do patrimônio publico municipal a Eunice de Oliveia Santos e dá outras providências)

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