LEI Nº 418/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016 (Dispõem sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências)
LEI Nº 374/2012, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Jesus do Tocantins, par legislatura 2013/2016 e dá outras providências)
LEI Nº 0296/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004: Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências
LEI Nº 015/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989: Dispõe sobre reajuste salarial de funcionários cedidos a fundação SESP, por força do convênio celebrado com a prefeitura
LEI Nº 007/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989: Dispõe sobre o plano de cargos e salários, para atender especificamente o convenio celebrado entre a fundação serviços de saúde pública e a prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins
