LEI Nº 520/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Nº 296 de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores do município de Bom Jesus do Tocantins, criando e extinguindo cargos e funções e dá outras providências)
LEI Nº 422/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 265/2002 que trata da adequação e gestão do plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Bom Jesus do Tocantins)
LEI Nº 418/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016 (Dispõem sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências)
LEI Nº 374/2012, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Jesus do Tocantins, par legislatura 2013/2016 e dá outras providências)
LEI Nº 0296/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004: Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências
LEI Nº 015/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989: Dispõe sobre reajuste salarial de funcionários cedidos a fundação SESP, por força do convênio celebrado com a prefeitura
LEI Nº 007/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989: Dispõe sobre o plano de cargos e salários, para atender especificamente o convenio celebrado entre a fundação serviços de saúde pública e a prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins
