Autor cr2-admin2
abril, 2021
LEI Nº 487/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e determina outras providências)
LEI Nº 486/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021 (Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do município, que exerçam suas funções no transporte escolar e da outras providências)
dezembro, 2020
LEI Nº 483/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica no Municipio de Bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 482/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina “Mercado Municipal Arcênio Manoel Pereira”, localizado na travessa São Paulo, Nº 953, no Bairro: Laranjeiras, de Bom Jesus do Tocantins e da outras providências)
LEI Nº 480/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional “Minha casa, meu sonho” e a Reforma de Casas na Zona Urbana e Rural do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI Nº 444/2017, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU e dá outras providências)
LEI Nº 443/2017-GP, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre alteração e revogação dos dispositivos da Lei Complementar Nº 2017/98 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências)
