LEI Nº 556/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025: Dispõe sobre a ampliação das classes de progressão funcional previstas no artigo 11 da lei nº 0296/2024, estendendo-as até a classe “G”, estabelecendo os critérios de progressão funcional conforme o anexo III da mesma lei, e alterando o artigo 89 da lei nº 418/2016-RJU e o artigo 22 da lei nº 0296/2004, alterado pela lei nº 0430/2017, para dispor sobre a gratificação por qualificação e dá outras providências
LEI Nº 546/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024: Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do poder executivo municipal, para a gestão 2025/2028 e dá outras providências
LEI Nº 542/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024: Dispõe sobre o PCCS – Plano de Cargos, Carreira e de Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, de Bom Jesus do Tocantins – Pará e dá outras providências.
LEI Nº 520/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023: Altera a Lei Nº 296 de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores do município de Bom Jesus do Tocantins, criando e extinguindo cargos e funções e dá outras providências
LEI Nº 519/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023: Altera os incisos I, II e III do Artigo 98 da Lei Municipal Nº 418 de 24 de maio de 2016, que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências
LEI Nº 516/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022: Inclui o inciso V no Art. 23º e altera a redação do § 1º, do inciso I e exclui o inciso II do artigo 24º da Lei Nº 422/2016 que trata da adequação e gestão do plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Bom Jesus do Tocantins-PA
LEI Nº 508/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022: Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa Organizacional do município de Bom Jesus do Tocantins, define as Unidades Administrativas de Assessoria, bem como as Unidades Executivas de sua Administração, revoga a Lei Municipal Nº 01/1989, e dá outras providências
LEI Nº 430/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017: Altera a redação do Art. 22 da Lei Nº 0296/2004 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreiras Cargos e Vencimento da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências
LEI Nº 422/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a alteração da lei nº 265/2002 que trata da adequação e gestão do plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Bom Jesus do Tocantins
LEI Nº 418/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016: Dispõem sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências
LEI Nº 374/2012, 28 DE NOVEMBRO DE 2012: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Jesus do Tocantins, par legislatura 2013/2016 e dá outras providências
LEI Nº 0296/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004: Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências
LEI Nº 015/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989: Dispõe sobre reajuste salarial de funcionários cedidos a fundação SESP, por força do convênio celebrado com a prefeitura
LEI Nº 007/1989, DE 20 DE MARÇO DE 1989: Dispõe sobre o plano de cargos e salários, para atender especificamente o convenio celebrado entre a fundação serviços de saúde pública e a prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins
