Autor cr2-admin8
julho, 1998
LEI Nº 207/1998, DE 06 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a modificação de artigo de Lei que cita e dá outras providências)
LEI Nº 206/1998, DE 06 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre reformulação de Lei e dá outras providências)
LEI Nº 208/1998, DE 06 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a modificação das redações que cita e dá outras providências)
agosto, 1997
maio, 1997
LEI Nº 185/1997, DE 07 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre proibição de abatimento de animal para consumo e dá outras providências)
LEI Nº 184/1997, DE 07 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno urbano e e dá outras providências)
LEI Nº 183/1997, DE 07 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre aquisição de terreno urbano e e dá outras providências)
