Autor cr2-admin4
dezembro, 2000
LEI Nº 250/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre alienação de lote e dá outras providências)
LEI Nº 249/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre alienação de lote e dá outras providências)
LEI Nº 248/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre alienação de lote de terra e dá outras providências)
LEI Nº 247/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre alienação de lote e dá outras providências)
setembro, 2000
fevereiro, 2000
novembro, 1999