- 2024: DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que no ano de 2024 não houve licitantes/fornecedores impedidos ou sancionados de participar de processos licitatórios
- 2023: DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que no ano de 2023 não houve licitantes/fornecedores impedidos ou sancionados de participar de processos licitatórios
- 2022: DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que no ano de 2022 não houve licitantes/fornecedores impedidos ou sancionados de participar de processos licitatórios
- 2021: DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que no ano de 2021 não houve licitantes/fornecedores impedidos ou sancionados de participar de processos licitatórios
- 2020: DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que no ano de 2020 não houve licitantes/fornecedores impedidos ou sancionados de participar de processos licitatórios