Atos Normativos COVID-19

  • Decreto Nº 021/2020: Dispõe sobre a alteração do decreto Nº 020, de 31 de março de 2020
  • Decreto Nº 018/2020: Complementa o decreto 016/2020 de 18 de março, decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento coronavírus (COVID-19) estabelece outras medidas no município de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências
  • Decreto Nº 016/2020: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus no âmbito do município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Pará)
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