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Autor cr2-admin13

cr2-admin13

junho, 1999

jun 30 LEI Nº 226/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre alienação de lote de Terra Urbana e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 225/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre alienação de lote e dá outras providências)

maio, 1999

maio 28 LEI Nº 221/1999, DE 28 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre organização de terreno urbano e dá outras providências)

maio 21 LEI Nº 223/1999, DE 21 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre autorização para transparência de título de terra rural e dá outras providências)

março, 1999

mar 22 LEI Nº 219/1999, DE 22 DE MARÇO DE 1999 (Dispõe sobre alienação de lotes e dá outras providências)

janeiro, 1999

jan 04 LEI N° 216/1999, DE 04 DE JANEIRO DE 1999 (Dispõe sobre Alienação de Lotes e dá outras providências)

jan 04 LEI N° 215/1999, DE 04 DE JANEIRO DE 1999 (Dispõe sobre Alienação de Lote e dá outras providências)

jan 04 LEI N° 214/1999, DE 04 DE JANEIRO DE 1999 (Dispõe sobre Alienação de Lotes e dá outras providências)

outubro, 1998

out 10 LEI N° 217/1998, DE 10 DE OUTUBRO DE 1998 (Dispõe sobre doação de Terreno urbano para a Secretária de Estado de Segurança Pública do Estado do Pará e dá outras providências)

setembro, 1998

set 02 LEI Nº 210/1998, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre Alienação de Lote Urbano e dá outras providências)

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