Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:
Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.
Consulte as publicações utilizando a tabela abaixo e filtre conforme sua necessidade, utilizando a ferramenta de busca/filtro.
| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 019/2023 | 12/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de Março de 2021, no Âmbito da Administração Publica Direta do Poder Executivo Municipal | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-MUNICIPAL-N.-019-2023-DISPOE-SOBRE-A-APLICACAO-DA-LEI-FEDERAL-N.-14.129-2023-DE-29-DE-MARCO-DE-2021-NO-AMBITO-DA-ADMINISTRACAO-PUBLICA-DIRETA-DO-PODER-EXECUTIVO-MU.pdf |
| Decreto | 018/2023 | 10/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, no Âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N.-018-2023-DISPOE-SOBRE-A-APLICACAO-DA-LEI-FEDERAL-N.-13.709-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2018-QUE-DISPOE-SOBRE-O-TRATAMENTO-DE-DADOS-PESSOAIS-NO-AMBITO-DA-ADMINISTRACAO-PU.pdf |
| Decreto | 016/2023 | 30/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dosServidores ativos de inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Pará | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-No-0162023.pdf |
| Decreto | 016/2023-GP | 20/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o recesso no âmbito da administração municipal, do dia 01 a 31 de julho de 2023 e da outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-No-0162023.pdf |
| Decreto | 010-A/2023-GP | 03/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Feriado Municipal nas repartições públicas municipais па segunda-feira (15) de maio de 2023, e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/FB_IMG_1683156429868.pdf |
| Decreto | 009/2023 | 20/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Bom Jesus do Tocantins e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-No-009-2023-Convoca-a-3a-Conferencia-Municipal-da-Cidade-de-Bom-Jesus-do-Tocantins-e-cria-a-Comissao-Organizadora-Municipal-e-da-outras-providencias.-.pdf |
| Decreto | 008/2023 | 18/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N.-008-2023-GP.pdf |
| Decreto | 019/2022 | 23/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o encerramento do Estado de Emergência em Saúde Pública em Decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-019-2022-encerra-siutac-a-o-de-emergencia-..pdf |
| Decreto | 017/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Convoca o 1º Fórum intermunicipal de defesa civil do município de Bom Jesus do Tocantins/PA e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-N.-017-2022-GP-CONVOCA-O-1-FORUM-INTERMUNICIPAL-DE-DEFESA-CIVIL-DO-MUNICIPIO-DE-BOM-JESUS-DO-TOCANTINS-PARA.pdf |
| Decreto | 013/2022 | 12/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Flexibilização do uso de Máscara Facial de Proteção Individual no âmbito do Município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-013-2022-flexibiliza-uso-de-mascara.pdf |
| Decreto | 012/2022 | 11/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais na quinta-feira (14) de abril alusivo a semana santa 2022, e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-N.-012-2022-FERIADO.pdf |
| Decreto | 009/2022 | 17/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Atualiza os valores da concessão de diárias aos servidores públicos do município de Bom Jesus do Tocantins Pará, conforme o estabelecido no ART. 6 | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-n.-009-2022-Atualiza-os-valores-da-concessao-de-diarias-aos-servidores-publicos-do-municipio-de-Bom-Jesus-do-Tocantins-Para.-conforme-o-estabelecido-no-ART.-6-para_4.pdf |
| Decreto | 008/2022 | 15/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera o art. 2 do decreto n. 001-2022-gp de janeiro de 2022 e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-n.-008-2022-GP-ALTERA-O-ART.-2-DO-DECRETO-N.-001-2022-GP-DE-JANEIRO-DE-2022-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf |
| Decreto | 005/2022 | 21/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Nomeia os membros do conselho municipal de turismo e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-n.-005-2022-GP-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-TURISMO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf |
| Decreto | 004/2022 | 10/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a realização da IV Conferência Municipal de Educação de Bom Jesus do Tocantins/Pará – COMEBJT | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-N.-004-2022-DISPOE-SOBRE-A-REALIZACAO-DA-IV-CONFERENCIA-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-DE-BOM-JESUS-DO-TOCANTINS-PARA-COMEBJT.pdf |
| Decreto | 001/2022 | 07/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre o Retorno as Atividades Presenciais no Âmbito da Administração Direta e Indireta, bem como, das Atividades Escolares na Modalidade Integralmente Presencial | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-001-2022-DISPOE-SOBRE-O-RETORNO-AS-ATIVIDADES-PRESENCIAIS-NO-AMBITO-DA-ADMINISTRACAO-DIRETA-E-INDIRETA-BEM-COMO-DAS-ATIVIDADES-ESCOLARES-NA-MODALIDADE-INTEGRALMENTE-PRESENCIAL-N.pdf |
| Decreto | 082/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas 1.3.2.1.4, conforme 036/MDR, de 04 de Dezembro de 2020 | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n-082-2021-Declara-situacao-de-emergencia-nas-areas-do-municipio-afetadas-por-chuvas-intensas-1-3-2-1-4-conforme-036MDR-de-04-de-Dezembro-23-Dec-2021-16-14-251.pdf |
| Decreto | 081/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o cancelamento das festividades de Réveillon e Carnaval no âmbito do município de Bom Jesus do Tocantins e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-No-081.pdf |
| Decreto | 080/2021 | 10/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Bom Jesus do Tocantins | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-de-Homologacao-do-PMS-13-Dec-2021-08-35-24.pdf |
| Decreto | 072/2021 | 27/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o fórum municipal de Educação – FME do município de Bom Jesus do Tocantins/PA, e da outras providências. | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n-072-2021-Institui-o-Forum-municipal-de-Educacao-FME-do-municipio-de-Bom-Jesus-do-Tocantins-Para-09-Nov-2021-09-02-20.pdf |
| Decreto | 070/2021 | 05/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira (11) de Outubro de 2021 e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0-070-2021-Ponto-Facultativo-N.Senhora-aparecida.pdf |
| Decreto | 0144/2021 | 28/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais dia 04 de Junho de 2021 e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0-0144-2021-ponto-facultativo-Corpus-Christi.pdf |
| Decreto | 051/2021 | 28/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Feriado Municipal dia 10 de maio de 2021 e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0-051-2021-ponto-facultativo-Corpus-Christi.pdf |
| Decreto | 049/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ATENDER AO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-Municipal-SIAFIC-0049-2021.pdf |
| Decreto | 017/2021 | 03/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Feriado Municipal dia 10 de maio de 2021 e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0017-2021-Feriado-Municipal-33o-Aniv..pdf |
| Decreto | 016/2021 | 03/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre luto oficial dia 03.05.2021 nas repartições públicas em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel de Jesus Santos e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0-016-2021-MANOEL-DE-JESUS-SANTOS.pdf |
| Decreto | 014/2021 | 09/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera a ementa e o artigo 1º do decreto Nº 002-2021, que dispõe sobre a autorização para a retomada gradual das atividades educacionais presenciais pelas instituições públicas, privadas de educação e CRAS – Centro de referência e assistência social a partir de 12 de abril de 2021, no município de Bom Jesus do Tocantins-PA e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/DECRETO-N%C2%B0-14-2021.pdf |
| Decreto | 012/2021 | 29/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais dia 01 de Abril de 2021 e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0-012-2021-ponto-facultativo-semana-santa.pdf |
| Decreto | 011/2021 | 18/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera o Decreto Nº 010/2021, de 17 de março de 2021, que cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS no Município de Bom Jesus do Tocantins – PA | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-no-011-2021-ALTERACAO-DO-DECRETO-DO-COMITE-DE-COORDENACAO-DO-PMSB-PMGIRS-DO-MUNICIPIO-DE-BOM-JESUS-DO-TOCANTINS-2.pdf |
| Decreto | 008/2021 | 13/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre luto oficial dia 16.03.2021 nas repartições públicas em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Agostinho Paulo Sobrinho e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0-008-2021-AGOSTINHO-PAULO-SOBRINHO.pdf |
| Decreto | 007/2021 | 11/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas 1.3.4.1.4, conforme 036/MDR, de 04 de Dezembro 2020 | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-007-2021-Situacao-de-Emergencia.pdf |
| Decreto | 006/2021 | 11/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre luto oficial dia 11.03.2021 nas repartições públicas em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Estela Marcia Fialho e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0-006-2021-ESTELA-MARCIA-FIALHO.pdf |
| Decreto | 005/2021 | 10/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre luto oficial dia 10.03.2021 nas repartições públicas em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Jane Erika Schimith Nogueira e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0-005-2021-JANE-ERICA-NOGUEIRA.pdf |
| Decreto | 004-a/2021 | 24/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Autorização para retomada gradual das atividades educacionais presenciais e ou remotas, pelas instituições públicas, privadas de educação e CRAS- Centro de Referência e Assistência Social a partir de 15 de Março de 2021, no município de Bom Jesus do Tocantins-PA e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-02-2021-RETOMADA-AS-AULAS-CORRETO.pdf |
| Decreto | 004/2021 | 26/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre luto oficial dia 26.02.2021 nas repartições públicas em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio da Silveira Resende e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0-004-2021-Atonio-da-silveira-Resende-correto.pdf |
| Decreto | 001/2021 | 04/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira (15) de Fevereiro e quarta-feira (17) de Fevereiro de 2021, e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-n%C2%B0-001-2021-Ponto-Facultativo-Carnaval.pdf |
| Decreto | 021/2020 | 06/04/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do decreto Nº 020, de 31 de março de 2020 | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/Decreto-N%C2%B0-021-2020.pdf |
| Decreto | 018/2020 | 23/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Complementa o decreto 016/2020 de 18 de março, decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento coronavírus (COVID-19) estabelece outras medidas no município de Bom Jesus do Tocantins, e dá outras providências | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/Decreto-N%C2%B0-018-2020.pdf |
| Decreto | 016/2020 | 18/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus no âmbito do município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Pará) | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/Decreto-N%C2%B0-016-2020.pdf |
| Portaria | 071/2023 | 28/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL da 3" Conferência Municipal da Cidade Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará. | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-071-2023-NOMEIA-A-COMISSAO-ORANIZADORA-DA-CONFERENCIA-MUNICIPAL-DAS-CIDADES-DE-BOM-JESUS-DO-TOCANTINS-PA.pdf |
| Portaria | 039/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1° FORUM INTERMUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA. | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/PORTARIA-N.-039-2022-GP-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DA-COMISSAO-ORGANIZADORA-DO-1-FORUM-INTERMUNICIPAL-DE-DEFESA-CIVIL-DO-MUNICIPIO-DE-BOM-JESUS-DO-TOCANTINS-PARA-1.pdf |
